Ex-presidente afirma que acusação é baseada em presunções e critica “ambiente de massacre” contra réus do núcleo principal
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo em que é acusado de tentar articular um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. No documento, além de criticar a delação de Mauro Cid, sua defesa pede absolvição completa, alegando ausência de provas concretas e classificando a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como sustentada em “presunções” e “narrativas distorcidas” que, segundo eles, não resistiriam a um exame jurídico rigoroso.
O processo envolve outros seis réus que compõem o chamado núcleo 1 da suposta trama golpista. Todos também apresentaram suas defesas finais nesta etapa, última antes do julgamento pela 1ª Turma do STF.
A estratégia da defesa de Bolsonaro se concentra em desconstruir ponto a ponto a acusação, dando atenção especial à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e figura central no entorno do ex-presidente. Para os advogados, o depoimento de Cid é “inconsistente”, “contaminado por coação” e insuficiente para sustentar qualquer condenação.
Em um dos trechos mais duros, a defesa afirma que “a suposta trama imputada ao peticionário [Bolsonaro] como líder de uma organização criminosa armada vem narrada pela palavra de um colaborador omisso, ambíguo, seletivo e resistente, que insiste em mentir”. Cid, que esteve ao lado de Bolsonaro durante todo o mandato, é apontado pela acusação como peça-chave para confirmar reuniões e tratativas sobre um possível plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Argumentos contra a acusação de golpe
Bolsonaro nega que tenha atuado para inviabilizar a posse de Lula e sustenta que, na realidade, esteve engajado na transição de governo. Como exemplo, cita a nomeação antecipada dos novos comandantes das Forças Armadas a pedido da equipe do presidente eleito, o que, segundo a defesa, demonstra que o ex-mandatário “não se opôs ao resultado eleitoral” e buscou assegurar uma passagem de comando pacífica e institucional.
Sobre as declarações críticas ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, os advogados afirmam que Bolsonaro exerceu seu direito à liberdade de expressão, lembrando que ele defende o voto impresso há mais de uma década. Destacam ainda que, durante a tramitação da lei que definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito, foi retirado o trecho que criminalizava a divulgação de informações falsas sobre o processo eleitoral, o que reforçaria a legalidade de suas falas.
A defesa também rejeita a acusação de que Bolsonaro tenha participado da elaboração ou da discussão operacional da chamada “minuta do golpe” — um decreto que poderia instaurar estado de defesa ou de sítio. Os advogados afirmam que, quando muito, essas conversas ficaram no campo da “mera cogitação” e lembram que, no Brasil, não se pune a intenção, apenas a execução de um crime.
Além disso, o documento nega qualquer envolvimento do ex-presidente em planos para prender ou assassinar autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, Lula ou o vice-presidente Geraldo Alckmin. Também refuta a ideia de que Bolsonaro tenha instigado ou organizado os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Crítica ao clima do processo
Em tom crítico, a defesa descreve um “ambiente de massacre” contra Bolsonaro e os demais réus, no qual, segundo os advogados, já existe uma condenação pública antes mesmo da conclusão do julgamento. “Os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa, não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, afirmam.
Essa narrativa busca reforçar a ideia de que o processo estaria contaminado por pressão política e midiática, o que, na visão da defesa, comprometeria a imparcialidade da análise judicial.
Próximos passos no STF
Com a entrega das alegações finais, o processo segue para o relator, ministro Alexandre de Moraes, que organizará as provas, resumirá os principais pontos do caso e apresentará seu voto. A 1ª Turma do STF, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e o presidente Cristiano Zanin, será responsável por decidir se Bolsonaro e os demais réus serão absolvidos ou condenados.
A expectativa é de que o julgamento ocorra em setembro. O ex-presidente responde por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada. Uma eventual condenação pode ter impactos políticos significativos, ampliando o quadro de inelegibilidade que Bolsonaro já enfrenta em razão de outros processos na Justiça Eleitoral.
Se a estratégia da defesa terá força para reverter as acusações, o julgamento dirá. Mas, até lá, o embate entre as versões de Bolsonaro e de seu ex-aliado Mauro Cid promete continuar sendo um dos pontos mais sensíveis e politicamente explosivos do caso.
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