O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por audiência de custódia neste domingo (23), dentro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está detido desde sábado (22). O procedimento visa avaliar a legalidade e as condições da prisão, mas não deve alterar o status atual de Bolsonaro.
A definição do futuro de Bolsonaro se intensifica nesta segunda-feira (24), data limite para a defesa apresentar o último recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte decidirá se mantém ou revoga a prisão preventiva decretada contra o ex-presidente.
A expectativa é que a prisão preventiva seja mantida, seguida da rejeição do recurso final. Caso se confirme, o processo referente à tentativa de golpe de Estado transitará em julgado, e Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses, inicialmente em regime fechado.
A defesa de Bolsonaro alega questões de saúde e a idade do ex-presidente, 70 anos, para solicitar o cumprimento da pena em regime domiciliar. Vale lembrar que ele já estava em regime domiciliar quando danificou a tornozeleira eletrônica.
De acordo com informações do Estadão, a prisão preventiva, decretada para garantir a ordem pública devido ao risco de fuga, não possui prazo de validade. Assim, Bolsonaro deverá aguardar o desfecho do processo na cela especial da PF. O STF também deverá definir o local definitivo para o cumprimento da pena, sendo a carceragem do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecida como ‘Papudinha’, uma das opções consideradas.
Importante ressaltar que a prisão preventiva não está diretamente ligada à condenação de 27 anos por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro já estava em regime domiciliar desde agosto por ter desrespeitado a ordem judicial que o proibia de usar as redes sociais, após aparecer no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviando mensagens a apoiadores.
A prisão preventiva mais recente foi motivada pela violação da tornozeleira eletrônica e pela convocação de uma vigília em frente ao condomínio de Bolsonaro, organizada por Flávio Bolsonaro. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a vigília tinha o objetivo de dificultar a fiscalização da prisão domiciliar e, consequentemente, facilitar uma possível fuga.
