Em entrevista para o Globo, Presidente do STF defendeu possibilidade de redução das penas, mas rejeitou ideia de perdão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que “o que aconteceu é imperdoável” ao se posicionar contra a anistia dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Em entrevista ao jornal O Globo, Barroso reconheceu que o Congresso pode redimensionar as penas, mas deixou claro que não vê espaço para perdão.
Contra anistia, mas aberto à revisão de penas
Barroso explicou que anistia, por definição, implica em perdão. Para ele, essa não é a resposta adequada diante da gravidade dos ataques. “Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, afirmou o ministro.
Mudança na lei pode reduzir penas
Segundo Barroso, uma eventual mudança legislativa poderia afetar processos já julgados.
Ele citou como exemplo a possibilidade de o Congresso unificar crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, o que levaria a penas menores. “Isso teria incidência imediata”, observou.
Relação institucional com o Congresso
O ministro elogiou a postura do presidente da Câmara, Arthur Lira, e disse que o Supremo está aberto ao diálogo. No entanto, enfatizou que a Corte não participa de discussões específicas sobre a proposta de anistia. “Se a ideia for ter penas mais leves, é o caso de modificar a legislação”, reforçou.
Julgamento de Bolsonaro até o fim do ano é desejável
Barroso também comentou sobre o andamento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, seria melhor concluir o julgamento ainda este ano, antes do período eleitoral. “Se pudermos evitar que as questões de Direito e o processo eleitoral ocorram simultaneamente, é desejável”, disse.
Rebate críticas e defende Alexandre de Moraes
Ao ser questionado sobre as críticas de Bolsonaro e aliados ao Supremo, Barroso minimizou os ataques e defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, Moraes agiu com coragem em momentos de extrema pressão e recebeu apoio majoritário da Corte.
Sobre críticas internacionais e harmonia entre Poderes
Respondendo à revista “The Economist”, Barroso negou qualquer atuação fora da Constituição e ressaltou que o Supremo apenas cumpre seu papel. Ele também afirmou que eventuais divergências com o Congresso não representam quebra da harmonia entre os Poderes.
Críticas a privilégios no Judiciário
Ao comentar sobre supersalários no Judiciário, Barroso lamentou abusos e afirmou que a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atenta. “Sempre que vejo um abuso, me sinto infeliz”, declarou.
Segurança no STF e expectativa de normalidade
Sobre as ameaças ao Supremo, Barroso disse que as tensões aumentaram recentemente, mas que o extremismo está sendo empurrado “para a margem da história”. Ele manifestou desejo de retirar as grades de proteção do prédio ainda durante sua gestão.
Reflexões de fim de mandato
Perto de concluir seu mandato na presidência do STF, Barroso revelou que não tem planos de antecipar a aposentadoria. Ele também lamentou que o Brasil ainda não tenha avançado na discussão sobre o aborto, uma agenda que gostaria de ter impulsionado.
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