Nova norma visa garantir eficiência no sistema de pagamentos brasileiro

Banco Central determina que bandeiras de cartão serão responsáveis em casos de problemas de pagamento.

Banco Central responsabiliza bandeiras de cartão em novos regulamentos

O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (10) novas regras que tornam as bandeiras de cartões, como Visa, Mastercard e Elo, responsáveis por quaisquer problemas na cadeia de pagamentos. Essa decisão visa garantir a solidez e a eficiência do sistema de pagamentos brasileiro e faz parte de um esforço contínuo para aprimorar o gerenciamento de riscos nesse segmento.

O que muda com as novas regras

Com as mudanças, as bandeiras se tornam as únicas responsáveis por assegurar o pagamento de todas as transações aos usuários recebedores. Além disso, elas devem monitorar e gerenciar os riscos associados a todos os participantes do arranjo de pagamento. A norma entra em vigor imediatamente, mas as bandeiras têm um prazo de 180 dias para solicitar ao BC autorização para ajustes necessários em seus regulamentos, de acordo com as novas exigências.

Responsabilidade das bandeiras

O BC esclarece que, caso os mecanismos de proteção adotados pelas bandeiras sejam considerados insuficientes, elas deverão usar recursos próprios para garantir o pagamento das transações aos estabelecimentos comerciais. Essa mudança visa reforçar a segurança e a confiabilidade do sistema de pagamentos, beneficiando tanto comerciantes quanto consumidores.

Novas proibições e responsabilidades

Outra alteração significativa é a proibição de que as bandeiras deleguem a responsabilidade pelo gerenciamento de riscos aos credenciadores, que são as empresas que fornecem as maquininhas para o recebimento de cartões. Essa regra se estende também aos subcredenciadores, como Mercado Pago e PagSeguro. O BC estabelece que a responsabilidade financeira dos participantes envolvidos em um processo de chargeback será limitada a 180 dias; após esse período, a bandeira assumirá a responsabilidade.

Reforço no arcabouço regulatório

Além disso, o BC busca dar mais robustez ao arcabouço regulatório, promovendo a interoperabilidade entre arranjos de pagamento e a transparência das tarifas. A nova norma inclui comandos que visam melhorar a gestão dos riscos relacionados a fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, alinhando os procedimentos de controle com os padrões do sistema financeiro nacional.

Reações do mercado

A Elo, uma das bandeiras afetadas, afirmou que já adota um sistema de garantias e que está preparada para seguir as novas diretrizes do BC. Por sua vez, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) informou que está avaliando o impacto das novas regras com seus associados. Essas reações indicam uma adaptação necessária ao novo cenário regulatório que, a partir de agora, exigirá maior responsabilidade das bandeiras na cadeia de pagamentos.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Folhapress