A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, por unanimidade, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores administrativos da Educação. A votação, acompanhada por representantes da categoria, marca um momento histórico para o setor, que há décadas reivindicava essa conquista. A sessão contou com a presença de 14 deputados.
Com a aprovação no legislativo, o projeto segue agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). A expectativa é de que a governadora sancione o texto, uma vez que a proposta foi originalmente elaborada pelo Poder Executivo, demonstrando o compromisso do governo com a valorização dos profissionais da educação.
Este novo plano representa um marco, estabelecendo uma legislação específica para a progressão funcional e as condições salariais dos servidores administrativos da educação, algo que já existia para os professores. Anteriormente, esses profissionais estavam vinculados a um plano geral, o que limitava suas perspectivas de crescimento na carreira. A iniciativa corrige essa lacuna e reconhece a importância do trabalho desses servidores para o bom funcionamento do sistema educacional.
A aprovação do PCCR foi recebida com grande entusiasmo pelos representantes da categoria, que acompanharam a votação nas galerias do plenário. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) celebra a conquista, que representa o resultado de anos de luta e negociação.
Segundo a Governadora Fátima Bezerra, quando enviou o projeto à Assembleia, “a ausência de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração específico para o Pessoal de Apoio e Administrativo da Educação compromete a valorização, motivação e permanência desses servidores”. Ela ainda complementa, “Nessa esteira, vinculados a uma estrutura genérica, enfrentam estagnação funcional, distorções salariais e falta de incentivos à qualificação”.
O PCCR da Educação visa reestruturar a carreira dos profissionais, criando níveis e classes que garantam progressão funcional. O plano estabelece critérios objetivos de evolução, como tempo de serviço, formação acadêmica e cursos de capacitação, permitindo que os servidores tenham crescimento salarial ao longo da carreira. Além disso, o plano prevê incentivos para a qualificação profissional, com adicionais para quem investir em especializações, mestrado e doutorado, e regulamenta gratificações específicas ligadas ao exercício de determinadas funções.
Fonte: http://agorarn.com.br
