A reforma tributária, prevista para começar em janeiro, enfrenta atrasos que preocupam o setor privado. A Receita Federal e o Ministério da Fazenda afirmam que haverá tempo para adaptação, mas a transição pode apresentar desafios para as empresas. O novo sistema exigirá a emissão de notas fiscais com novos tributos, e muitos setores ainda não estão prontos. As autoridades garantem que não haverá caos em 2026 e que o período será de testes e ajustes, mas a regulamentação ainda é uma preocupação.
Setor privado expressa preocupação com atrasos na reforma tributária, que pode impactar a adaptação das empresas até 2027.
A três meses do início da reforma tributária, representantes do setor privado expressam inquietação com os atrasos na definição de questões cruciais. A partir de janeiro, as empresas precisarão indicar os novos tributos nas notas fiscais, mas as cobranças só começarão em 2027. O Ministério da Fazenda assegura que haverá “bom senso” e um tempo adequado para adaptação, enquanto a Receita Federal promete um período de testes em 2026.
Contexto e desafios da reforma
Os trabalhos federais estão progredindo, com o novo portal da reforma em fase de testes. No entanto, a situação é diferente para estados e municípios, que ainda operam em um comitê informal sem poder decisório. O secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, enfatizou que a migração para o novo sistema não deve impor dificuldades operacionais às empresas. O foco recai sobre a emissão de notas fiscais, especialmente para plataformas digitais que atualmente emitem uma única nota para várias operações.
A necessidade de regulamentação
A falta de regulamentação completa gera apreensão em várias empresas, conforme apontado por especialistas na área tributária. O segundo projeto de regulamentação da reforma será votado no Senado, e prevê que empresas que não cumprirem as novas obrigações no ano-teste terão 60 dias para resolver pendências antes da aplicação de multas. Apesar das incertezas, acredita-se que a transição não será adiada, mas as exigências podem ser suavizadas inicialmente.
Expectativas para o futuro
A migração para o novo sistema tributário promete movimentar um volume de transações superior ao do Pix, mas com dados muito mais robustos. A capacidade de processamento da nuvem soberana do governo, que armazenará documentos fiscais, é uma preocupação adicional. Especialistas recomendam que as grandes empresas se preparem, mas alertam que as pequenas e médias empresas ainda precisam se adequar. O cenário atual exige atenção para garantir que a reforma ocorra de maneira eficiente e sem caos em 2026.
