A Prefeitura de Aracaju (PMA) intensificou a disputa pela Zona de Expansão, ingressando com uma Ação Rescisória no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). O objetivo é garantir que a área continue sendo reconhecida como parte integrante do território da capital sergipana. A prefeita Emília Corrêa manifestou seu apoio à ação nas redes sociais, reforçando a importância da Zona de Expansão para Aracaju.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a ação se baseia na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A lei exige que decisões judiciais levem em consideração as consequências práticas para a sociedade. O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, enfatiza que a ação busca uma avaliação da situação da Zona de Expansão considerando a realidade da região, o sentimento de pertencimento da população e os impactos de uma possível transferência para São Cristóvão.
A PGM argumenta que a transferência da Zona de Expansão para São Cristóvão teria impactos significativos nos serviços públicos essenciais. Atualmente, a Prefeitura de Aracaju mantém 14 escolas municipais na área, atendendo a mais de 6.400 estudantes, com um custo mensal de R$ 3,3 milhões. Na área da saúde, são três Unidades de Saúde da Família que atendem mais de 32 mil pessoas, com um investimento mensal de R$ 674 mil.
Além dos serviços já existentes, a administração municipal está executando obras de infraestrutura por meio do programa Aracaju Cidade do Futuro. O programa prevê investimentos de R$ 165 milhões em macrodrenagem e urbanização nos bairros Mosqueiro e Areia Branca, com recursos financiados em parte por um empréstimo do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O projeto inclui a construção de canais de drenagem, ciclovias, avenidas e o plantio de milhares de árvores.
A PGM alerta que o orçamento anual de São Cristóvão, de R$ 352 milhões, pode ser insuficiente para absorver os custos da Zona de Expansão, que atualmente demandam R$ 10,7 milhões por mês. “É preciso avaliar se o município vizinho teria condições de assumir, da noite para o dia, escolas, postos de saúde, coleta de lixo e toda a infraestrutura em funcionamento, além das obras em execução financiadas por organismos internacionais”, reforça Hunaldo Mota.
A Procuradoria-Geral do Município também ressalta que a responsabilidade de Aracaju pela gestão da Zona de Expansão já foi reconhecida em decisões anteriores da Justiça Federal e do Ministério Público. Além disso, o acesso viário à região se dá exclusivamente por Aracaju, sem ligação direta com São Cristóvão, e os moradores se identificam como parte da capital, fortalecendo o vínculo histórico, social e cultural.
“Nosso pedido é que o Judiciário, ao decidir, observe não apenas os aspectos formais, mas também a realidade concreta da região e os impactos sociais para a população que depende diariamente dos serviços prestados pela capital”, conclui o procurador-geral. A expectativa é que o TRF-5 analise a Ação Rescisória com atenção aos argumentos apresentados pela Prefeitura de Aracaju.
Fonte: http://infonet.com.br
