Aposentados do INSS recebem R$ 2,2 bilhões em atrasados judiciais neste mês

Pagamento de RPVs para 146 mil beneficiários do INSS foi autorizado em dezembro de 2025, garantindo valores até 60 salários mínimos

Conselho da Justiça Federal libera R$ 2,2 bilhões para quitar atrasados do INSS, beneficiando 146 mil aposentados e pensionistas em dezembro de 2025.

Cronograma e mecanismo de pagamento para atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, em dezembro de 2025, o montante de R$ 2.219.241.041,51 em atrasados do INSS para quitar dívidas judiciais com aposentados e pensionistas. Esses valores referem-se a RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de processos cuja soma não ultrapassa 60 salários mínimos, equivalente a R$ 97.260 neste ano. Ao todo, 146.866 beneficiários terão os pagamentos realizados, incluindo ações de aposentadoria, pensão, auxílio e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O pagamento ocorre após a finalização definitiva dos processos, sem possibilidade de recurso do INSS, e mediante ordem judicial expedida em dezembro. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) é responsável por depositar os valores conforme sua jurisdição, seguindo cronogramas próprios. Os recursos são disponibilizados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil em nome dos beneficiários ou seus advogados, processo que geralmente leva cerca de uma semana.

Como consultar a liberação e sacar os valores do INSS

Para verificar se o pagamento dos atrasados do INSS está disponível, o segurado deve consultar o tribunal federal competente para sua região. Por exemplo, São Paulo e Mato Grosso do Sul são atendidos pelo TRF da 3ª Região. Na consulta online, o beneficiário informa CPF, número do processo ou OAB do advogado para acessar o status da requisição.

No campo “Procedimento” da consulta, RPVs são identificadas pela sigla correspondente. O valor disponível para saque aparece no campo “Valor inscrito na proposta” e pode sofrer correções até o pagamento. A confirmação do pagamento consta como “Pago total ao juízo”. É importante observar que precatórios, com valores superiores a 60 salários mínimos, têm pagamento anual em lotes distintos.

Distribuição regional dos pagamentos de RPVs do INSS

Os valores liberados para pagamento em RPVs estão distribuídos entre as regiões dos TRFs, refletindo a quantidade de processos e beneficiários em cada área:

TRF 1ª Região (DF e estados do Norte e Centro-Oeste): R$ 941 milhões, sendo R$ 766 milhões para previdenciárias e assistenciais.
TRF 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo): R$ 224 milhões, com R$ 156 milhões para benefícios do INSS.
TRF 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul): R$ 413 milhões, sendo R$ 320 milhões para INSS.
TRF 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 468 milhões, com R$ 392 milhões para benefícios.
TRF 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 435 milhões, com R$ 377 milhões para previdência.
TRF 6ª Região (Minas Gerais): R$ 224 milhões, sendo R$ 205 milhões para INSS.

Impactos e importância dos pagamentos judiciais para segurados do INSS

O pagamento dos atrasados do INSS representa uma importante reparação para milhares de segurados que tiveram seus direitos reconhecidos judicialmente. A liberação dos recursos em RPVs permite o acesso rápido a valores que estavam bloqueados em ações judiciais, muitas vezes referentes a revisões ou correções de benefícios.

A agilidade nos pagamentos contribui para a segurança financeira dos beneficiários, especialmente aposentados e pensionistas que dependem dessas quantias para sua subsistência. Além disso, o sistema de RPVs contribui para uma maior eficiência do Judiciário e para o equilíbrio fiscal, ao limitar os valores pagos fora do sistema de precatórios.

Orientações para beneficiários e próximos passos no processo judicial

É fundamental que os beneficiários acompanhem o andamento dos processos e consultem regularmente os tribunais para verificar a liberação dos valores. Em caso de dúvidas, o contato com o advogado responsável é recomendável para garantir o correto recebimento.

O sistema jurídico prevê pagamentos anuais de precatórios, organizados para valores superiores a 60 salários mínimos, que não são contemplados nessas liberações mensais de RPVs. Assim, segurados com processos de maior valor devem aguardar os lotes anuais para receber seus atrasados.

O monitoramento contínuo dos processos possibilita uma melhor gestão das expectativas e planejamento financeiro por parte dos beneficiários, garantindo transparência e cumprimento dos direitos reconhecidos pela Justiça.

Fonte: www1.folha.uol.com.br