A Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a votação do projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18), mesmo diante das fortes críticas do governo federal. A decisão sinaliza um embate entre o Legislativo e o Executivo em torno de uma proposta considerada crucial para o combate ao crime organizado no país.
Motta defendeu a urgência da matéria, argumentando que o projeto visa aumentar as penas para membros de facções criminosas e dificultar seu retorno às ruas. Além disso, ele destacou a criação e integração de bancos de dados nacionais e estaduais sobre organizações criminosas como um avanço fundamental. “Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, afirmou o presidente da Câmara em suas redes sociais.
Contudo, o governo federal discorda da versão atual do texto. O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, alertou que o substitutivo proposto pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), pode gerar um “caos jurídico” e atrasar investigações em andamento.
Uma das principais preocupações do governo é a alegação de que o texto descapitaliza os fundos de segurança federais, prejudicando as operações da Polícia Federal (PF). “Mandamos uma proposta com o objetivo de descapitalizar o crime. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de segurança do governo federal”, criticou Marivaldo.
Diante da controvérsia, o relator Guilherme Derrite prometeu apresentar uma quinta versão do texto, buscando aparar arestas e responder às críticas. Ele justificou o aumento das penas como uma medida necessária para combater a violência, argumentando que, na legislação atual, a punição para crimes graves praticados por membros de facções é branda. “Hoje, faccionado que mata uma criança pode ficar preso só 4 anos e 8 meses… No meu relatório, a pena vai a 30 anos”, defendeu Derrite.
O projeto original do governo também previa o aumento de penas, mas o governo busca que o texto mantenha a essência da proposta inicial. A expectativa é que as novas alterações no texto busquem um equilíbrio entre as diferentes visões, evitando um confronto desnecessário entre os poderes.
