Decisão do presidente do Congresso segue normas da Câmara sobre votação no exterior
Eduardo Bolsonaro teve seu voto anulado por Davi Alcolumbre durante votação no Congresso.
Anulação do voto remoto de Eduardo Bolsonaro por Davi Alcolumbre
Na quinta-feira (27), durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos, registrou seu voto. No entanto, essa ação foi anulada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que citou a recente decisão da Câmara dos Deputados que proíbe a votação de deputados no exterior, exceto em missões oficiais. Essa decisão gerou uma série de questionamentos sobre a adequação do sistema de votação e a comunicação das novas regras.
Alcolumbre justificou sua decisão afirmando que o registro de voto de Bolsonaro era irregular e que deveria ser retificado para não afetar as demais votações. Ele afirmou: “Na deliberação dos vetos por meio da cédula eletrônica foi constatado o registro irregular de votação pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Tendo em vista o disposto da decisão da presidência da Câmara dos Deputados, essa presidência reconhece a sua aplicabilidade no âmbito das sessões conjuntas do Congresso Nacional”.
A decisão do presidente do Congresso foi questionada por outros parlamentares, incluindo a deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou esclarecimentos à Mesa do Congresso. Antes de anular o voto, Alcolumbre comentou que a situação estava sendo examinada pela Consultoria e Advocacia do Senado, demonstrando a preocupação com a legalidade e a eficácia das decisões tomadas.
Alcolumbre também mencionou que, desde a divulgação da decisão da Câmara, que ocorreu na terça-feira (25), não havia “tempo hábil” para ajustar o sistema de votação e impedir que Eduardo Bolsonaro registrasse seu voto. Essa situação levanta questões sobre a comunicação interna e a eficiência na implementação de novas regras que impactam diretamente o processo legislativo. Durante a sessão, o deputado Eduardo Bolsonaro também votou em blocos nas deliberações sobre vetos importantes, como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, além das alterações relacionadas ao quadro de servidores do Senado.
O episódio destaca a complexidade das regras de votação e a necessidade de uma comunicação clara e eficiente entre os diferentes órgãos do governo. A decisão de Alcolumbre, embora fundamentada nas normas existentes, abre espaço para debates sobre a transparência e a acessibilidade do sistema legislativo, especialmente em tempos de crescente digitalização e trabalho remoto.
