Presidente da ANS afirma que produto não é plano de saúde, mas cumprirá determinação do STJ

ANS irá regular cartões de desconto, afirma presidente Wadih Damous após decisão do STJ.

ANS e a regulamentação dos cartões de desconto

No dia 11 de outubro de 2023, o presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Wadih Damous, confirmou que a agência irá regular os cartões de desconto, após uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Embora Damous afirme que esses produtos não são planos de saúde, ele se comprometeu a seguir a determinação judicial, que pode impactar a operação da ANS.

Os cartões de desconto são oferecidos aos consumidores mediante pagamento de uma taxa de adesão ou mensalidade, permitindo acesso a descontos em consultas médicas, exames e medicamentos. A decisão do STJ, que ocorreu no início de novembro, estabelece que a ANS possui a competência para regular esses produtos, algo que Damous considera uma obrigação da agência.

Desafios orçamentários para a ANS

Wadih Damous expressou preocupação com os desafios financeiros que a ANS enfrentará na implementação dessa nova regulação. Ele mencionou que a regulação pode exigir a contratação de mais funcionários, o que é um desafio em um cenário de orçamento estagnado desde 2010. A falta de atualização orçamentária, considerando a inflação, torna a situação ainda mais crítica.

Em busca de solução, Damous se reuniu com Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, para discutir a necessidade de garantir que os recursos da ANS fiquem livres de restrições orçamentárias. O compromisso de Alcolumbre de atuar para facilitar a liberação de recursos é um passo importante para que a ANS possa cumprir suas novas obrigações regulatórias.

Implicações da regulação

A regulação dos cartões de desconto é um tema polêmico. Embora a ANS esteja se preparando para regulamentar esses produtos, a discussão sobre o que realmente caracteriza um plano de saúde continua. Damous reiterou que, de acordo com a legislação vigente, os cartões de desconto não se enquadram na definição de planos de saúde, mas sim, são uma categoria distinta de produto no mercado de saúde.

Essa distinção é crucial, pois implica que diferentes regras e padrões de qualidade podem ser aplicáveis. A regulação pelos órgãos competentes visa proteger o consumidor, garantindo que os produtos oferecidos sejam transparentes e seguros. Com isso, a ANS espera não apenas regular, mas também proporcionar uma maior clareza no que se refere aos direitos dos usuários desses serviços.

Conclusão

A ação da ANS de regular os cartões de desconto representa um movimento significativo em direção à supervisão mais rigorosa do mercado de saúde suplementar. Com a decisão do STJ, a agência se vê diante da responsabilidade de criar um marco regulatório que assegure a proteção dos consumidores e a qualidade dos serviços prestados. O desdobramento dessa situação será acompanhado com atenção, tanto por consumidores quanto por profissionais do setor de saúde.

Fonte: www1.folha.uol.com.br