Agência reforça que acordo vigente ainda não está operacional e Brasil segue como último país a aderir à medida

Anatel confirma que fim do roaming internacional no Mercosul ainda não está operacional e Brasil será o último a aderir à medida.

Anatel detalha situação do fim do roaming internacional no Mercosul

A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, reforçou que o fim do roaming internacional no Mercosul, anunciado recentemente, ainda não está operacional no Brasil. O acordo, assinado em 2019 e ratificado pelo Senado em agosto, está vigente, mas não há prazo definido para sua aplicação prática. A agência explicou que o uso do celular sem cobranças adicionais em países do bloco só ocorrerá quando os órgãos reguladores definirem os detalhes técnicos e acordos financeiros necessários.

Desafios técnicos e comerciais para a implementação da medida no Brasil

A operacionalização do fim do roaming internacional no Mercosul depende de ajustes entre as operadoras, que precisam estabelecer compensações para garantir a continuidade e qualidade do serviço em regiões onde não possuem infraestrutura própria. Esse processo envolve negociações complexas que impactam diretamente a viabilidade da medida. Além disso, as empresas brasileiras manifestam resistência, alegando que a eliminação dos encargos pode gerar custos adicionais para todos os consumidores, especialmente para aqueles que não viajam ao exterior.

Cronologia e adesão dos países membros do Mercosul

Enquanto o Brasil ainda não iniciou a aplicação do acordo, os outros países do Mercosul avançaram rapidamente. O Uruguai ratificou o fim do roaming em 2020, seguido pelo Paraguai em 2023 e Argentina em 2024, eliminando as cobranças extras entre si. O governo uruguaio esclareceu que o fim do roaming para seus cidadãos no Brasil ainda depende da adesão brasileira, o que mantém a situação de desigualdade dentro do bloco até o momento.

Impactos para os residentes e o comércio nas regiões de fronteira

A medida visa beneficiar principalmente os moradores das regiões de fronteira, como a Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. O senador Sergio Moro, relator do acordo no Brasil, destacou que os deslocamentos frequentes entre cidades como Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Puerto Iguazú justificam a importância do fim das cobranças extras. A eliminação do roaming poderia facilitar a comunicação e reduzir custos para essas populações, além de fortalecer o comércio e a integração regional.

Perspectivas para a regulamentação e papel da Anatel

Apesar da ratificação do acordo, a Anatel ressalta que a vigência legal não implica em imediata operacionalização. A agência tem o papel de coordenar as negociações entre as operadoras e definir as normas técnicas e comerciais que viabilizarão a aplicação do fim do roaming. O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos, o que mantém a expectativa sobre o calendário para efetivação da medida no país.

Contexto internacional e acordos comerciais relacionados

O tema do roaming internacional também aparece no acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, que prevê cooperação para preços razoáveis em serviços de voz, mensagens e dados. Segundo a Anatel, esse compromisso não determina tabelamento de preços nem o fim imediato dos encargos extras, refletindo a complexidade de harmonizar regulações em blocos econômicos diversos.

O fim do roaming internacional no Mercosul é uma iniciativa que busca promover a integração regional e facilitar a comunicação dos cidadãos, porém enfrenta desafios técnicos, comerciais e regulatórios que retardam sua implementação no Brasil, mantendo cobranças adicionais para os usuários brasileiros que viajam ou têm contato frequente com países vizinhos.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Martin Zabala/Xinhua