Em resposta ao crescente índice de violência contra a mulher, a deputada estadual Aldilene Souza (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) o Projeto de Lei nº 0219/2025, buscando autorizar mulheres maiores de 18 anos, residentes no estado, a portarem armas de incapacitação neuromuscular (eletrochoque) como ferramenta de legítima defesa. A proposta visa criar um mecanismo de proteção individual, complementando as leis existentes e facilitando a reação em situações de risco.
O projeto, apresentado em sessão plenária no dia 23 de setembro, agora seguirá para análise nas comissões competentes da Alap. Estas comissões avaliarão a constitucionalidade da proposta, seu mérito e as adequações necessárias para sua regulamentação. Caso aprovado, o texto prevê um período de 180 dias após a publicação para que a lei entre em vigor, tempo destinado à regulamentação e à capacitação dos órgãos de segurança pública.
A proposição estabelece critérios rigorosos para a aquisição e porte das armas. Cada mulher poderá adquirir apenas um dispositivo, com potência máxima de 10 joules e sem dardos energizados. A comercialização será restrita a lojas especializadas, exigindo documento de identidade com foto, comprovante de residência no Amapá e certidão negativa de antecedentes criminais.
Além disso, as interessadas deverão apresentar um certificado de conclusão de curso de orientação sobre o uso correto do equipamento, ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública, bem como um laudo psicológico que ateste sua aptidão para manusear a arma de eletrochoque. Tais medidas visam garantir a utilização responsável e segura do dispositivo.
“Cabe ressaltar que esta proposição não busca, em hipótese alguma, incentivar o uso indiscriminado de armas”, defende a deputada Aldilene Souza. “Pelo contrário, o projeto prevê mecanismos rigorosos de controle, incluindo a exigência de treinamento adequado, avaliação psicológica e autorização emitida pelas autoridades competentes, além da comercialização restrita a estabelecimentos especializados”.
A iniciativa da deputada surge em um contexto preocupante de violência contra a mulher. Dados do Painel de Monitoramento da Violência contra Mulheres da Sesp indicam que, até o final de agosto de 2025, foram registrados 2.746 casos de violência contra a mulher na região Norte, com 422 ocorrendo especificamente no Amapá. Em 2024, o estado registrou um total de 1.239 casos.
O projeto enfatiza que a arma de incapacitação neuromuscular é um dispositivo não letal, projetado para afastar um agressor sem causar morte, e que sua comercialização e uso serão regulamentados para garantir responsabilidade, segurança e conformidade com a legislação. A proposição também complementa as medidas previstas na Lei Maria da Penha, oferecendo um instrumento imediato de proteção para mulheres que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para acessar apoio institucional em tempo hábil, especialmente em áreas isoladas.
