Projeto apresentado por presidente da Assembleia busca criar cadastro com digitais, fotos e DNA para reforçar investigações e monitorar reincidência de crimes sexuais
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), apresentou na última terça-feira (1º) um projeto de lei que pretende criar o Cadastro Estadual de Condenados por Crime de Estupro. A proposta busca reunir informações detalhadas de pessoas já condenadas por esse tipo de crime, como dados biométricos, fotos e material genético (DNA). O objetivo, segundo o autor, é ampliar a capacidade de investigação das polícias e fortalecer o monitoramento de reincidência desses crimes.
O projeto de lei 494/2025 surge em meio a um cenário de preocupação com os altos índices de violência sexual no país e propõe a formação de um banco estadual de informações exclusivo para esse tipo de crime. Os dados seriam mantidos sob responsabilidade do governo estadual e ficariam disponíveis para consulta de autoridades policiais e do Ministério Público, conforme regras definidas por regulamento posterior.
O texto estabelece que o cadastro incluirá apenas pessoas com sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. Além dos dados biométricos, a ideia é reunir fotos atualizadas e perfis genéticos extraídos por meio de coleta de DNA. O projeto também autoriza o uso dessas informações para fins de investigação criminal e instrução de inquéritos e processos judiciais.
A proposta ainda não tem relator definido e deve passar primeiro pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para outras comissões temáticas e eventual votação em plenário.
Alexandre Curi, que ocupa a presidência da Alep desde fevereiro deste ano, tem usado a posição para apresentar projetos com foco em segurança pública e reforço institucional. Essa proposta, em especial, coloca o Parlamento estadual em sintonia com demandas frequentes de endurecimento penal, tema que costuma ganhar força em momentos de comoção social e aumento da sensação de insegurança.
A criação de bancos de dados com DNA de condenados já é prevista em nível nacional desde 2012, por meio da Lei 12.654, que trata da identificação genética de criminosos. O que o projeto de Curi propõe é uma estrutura estadual própria e voltada especificamente para crimes sexuais, o que, segundo a justificativa, daria mais agilidade ao cruzamento de informações e permitiria uma resposta mais rápida a novos casos.
“O projeto de lei tem como propósito proteger vidas, assegurar direitos e garantir que o Paraná esteja na vanguarda do combate à violência sexual”, afirma o presidente da casa legislativa.
Apesar do tom mais técnico, a proposta também tem peso político: mostra o presidente da ALEP se movimentando em pautas sensíveis, com forte apelo público, num momento em que o debate sobre segurança volta a ganhar protagonismo no Paraná. Com isso, Curi reforça sua presença como nome central na articulação política da base do governador Ratinho Junior (PSD) e pavimenta espaço para possíveis projetos futuros, inclusive eleitorais.
O projeto ainda pode receber emendas nas comissões e precisa ser aprovado em plenário para virar lei. Caso avance, o governo estadual terá que regulamentar o funcionamento do cadastro por decreto, definindo os critérios de coleta, armazenamento e acesso aos dados.
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