Senado pauta para 3 de novembro a proposta que reabre discussão sobre idade penal em crimes hediondos
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para 3/11 a votação da PEC da Segurança Pública, que traz à tona debate sobre redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agendou para terça-feira, 3 de novembro, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A inclusão na pauta foi publicada na sexta-feira (30).
A PEC enfrenta impasses significativos sobre a redução da maioridade penal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que a idade penal seja reduzida para 16 anos em casos de crimes hediondos. Por outro lado, a oposição propõe reduzir essa idade mínima para 14 anos nesses casos.
Durante o processo legislativo, a oposição, liderada pelo então candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), apresentou emenda propondo 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para demais crimes. Em contrapartida, o líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), propôs reduzir apenas para 16 anos em crimes hediondos, buscando equilíbrio no debate.
A discussão provocou divisão interna na bancada do PT e no Planalto às vésperas do segundo turno eleitoral. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PE), reconheceu a necessidade do debate, mas afirmou que não cederiam a pressões da oposição. Lula também manifestou apoio à redução para crimes hediondos, alinhando-se a parte do PT.
Caso a PEC sofra alterações no Senado, ela retornará à Câmara dos Deputados para nova análise, o que pode atrasar a promulgação. Após o segundo turno, a tramitação ocorre com menor pressão política, porém há empenho em aprovar a proposta para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha do presidente Lula.
A votação no Senado será decisiva para o avanço da PEC e para definir os parâmetros legais sobre a maioridade penal em delitos graves no país.
Fonte: metropoles.com
