Falta de recursos compromete fiscalização e arrecadação de royalties do setor mineral
A ANM pode perder até R$ 5 bilhões anuais devido à falta de recursos para fiscalização.
Crise orçamentária da ANM: um cenário alarmante
A Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por fiscalizar as atividades de exploração mineral no Brasil, está enfrentando uma grave crise financeira. Atualmente, a ANM pode perder até R$ 5 bilhões anuais em arrecadação de royalties devido à falta de recursos financeiros para manter seu sistema de controle. Essa situação crítica foi relatada em um documento enviado à Controladoria-Geral da União (CGU).
A ANM informa que necessita de R$ 500 mil mensais para manter um sistema de tecnologia da informação vital para o combate à sonegação de impostos. Contudo, a falta de verba pode inviabilizar a continuidade desse sistema, que é essencial para a identificação de fraudes e o cruzamento de dados fiscais com informações de produção mineral.
Sistema de fiscalização sob ameaça
O sistema em questão, desenvolvido pelo Serpro, é crucial para o aumento da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), aproximadamente 70% dos processos minerários ativos entre 2017 e 2021 não recolheram a Cfem espontaneamente, enquanto 40% dos que recolheram apresentaram sinais de sonegação.
A ANM destacou que a interrupção do sistema ou a suspensão do suporte técnico poderia resultar em uma queda significativa na arrecadação, afetando diretamente os repasses aos estados e municípios. O documento ressalta que, sem o cruzamento automático de informações, a detecção de fraudes dependeria de análises manuais, que são incapazes de acompanhar a atividade minerária no país.
Previsões sombrias para o futuro
Além da falta de recursos para manter o sistema, a ANM enfrenta outros desafios financeiros. Para 2026, a agência terá apenas R$ 109 milhões para despesas discricionárias, quando o mínimo necessário seria de R$ 162 milhões. Esse déficit orçamentário tem levado à suspensão de fiscalizações de rotina, como as de barragens e operações minerárias regulares, limitando-se apenas às ações determinadas por ordem judicial.
O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que está tomando medidas para apoiar a ANM, incluindo a nomeação de novos servidores, mas destaca que a agência possui autonomia financeira e deve tratar diretamente com o Ministério do Planejamento e Orçamento.
O papel do Ibram e a importância da fiscalização
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ressaltou a importância de garantir recursos e estrutura adequados para a ANM. A fiscalização é crucial para promover uma mineração segura e responsável no Brasil. Sem recursos suficientes, a ANM não conseguirá cumprir suas funções de fiscalização e regulação, o que pode levar a um aumento da sonegação e à perda de receitas significativas para o país.
Em um cenário de colapso orçamentário, a ANM enviou uma comunicação oficial aos ministérios informando que não possui recursos suficientes para garantir a continuidade de suas atividades legais. A situação requer uma atenção urgente, pois a falta de fiscalização pode comprometer não apenas a arrecadação, mas também a segurança e a sustentabilidade das atividades minerárias no Brasil.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
