Nova portaria permite que produtores emitam documento de regularidade sanitária online de forma autônoma
A Adapar lançou portaria que facilita a emissão da certidão de estabelecimento rural para produtores com criações ativas no Paraná.
Nova portaria da Adapar promove maior autonomia para produtores rurais no Paraná
A partir do dia 9 de janeiro de 2026, a emissão da certidão de estabelecimento rural no Paraná passa a ser facilitada para produtores com criações ativas e registradas na Adapar. A nova portaria N.º 023/2026 da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) estabelece que o documento pode ser emitido diretamente pelo produtor, por meio do site oficial da agência. Rafael Gonçalves Dias, chefe do Departamento de Saúde Animal da Adapar, ressalta que a medida fortalece a autonomia dos produtores, especialmente aqueles com criações de bovinos, ovinos, caprinos, equídeos e suínos.
Importância da certidão para acesso a crédito e regularidade sanitária
A emissão da certidão de estabelecimento rural é fundamental para comprovar a regularidade sanitária e cadastral da propriedade. Este documento oficial da Adapar é o principal requisito para produtores que buscam linhas de crédito destinadas a custeio e investimento no agronegócio. Além de facilitar a comprovação junto a instituições públicas e privadas, a certidão evita a necessidade de abrir novos cadastros apenas para obtenção de financiamentos bancários, incluindo a possibilidade de inserir o nome do cônjuge no mesmo documento, simplificando o processo.
Requisitos e responsabilidades para emissão da certidão
Para emitir a certidão, os produtores devem assegurar que sua propriedade esteja regularizada sanitariamente conforme os padrões da Adapar. Não podem existir pendências relacionadas à comprovação do rebanho, ao calendário vacinal ou a quaisquer programas oficiais vigentes. Além disso, o pagamento da taxa prevista em legislação é obrigatório. O produtor também tem a responsabilidade de manter atualizadas e verdadeiras as informações cadastrais e sanitárias do estabelecimento. A validade da certidão é de 30 dias a partir da data de emissão.
Impactos da nova portaria na gestão agropecuária e fiscalização
A simplificação do processo reforça a modernização e eficiência dos serviços prestados pela Adapar, promovendo maior agilidade no atendimento ao setor produtivo. Ao mesmo tempo, a agência mantém a prerrogativa de fiscalizar informações fornecidas, garantindo a rastreabilidade e a efetividade dos controles sanitários. A prestação de dados inconsistentes pode comprometer a sanidade dos rebanhos e dificultar ações de controle, prevenção e resposta a eventuais enfermidades no estado.
Considerações finais sobre a certificação rural no Paraná
Com essa portaria, a Adapar busca fortalecer o agronegócio paranaense por meio da digitalização e simplificação de processos essenciais para o produtor rural. A facilidade na emissão da certidão de estabelecimento rural representa um avanço na relação entre o órgão público e os agentes produtivos, refletindo em maior segurança jurídica e operacional para quem atua no campo. A medida também alinha o Paraná às práticas modernas de gestão sanitária e cadastral no setor agropecuário.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
Fonte: Arquivo AEN
