Inflação de 2025 define renda máxima para o abono do PIS/Pasep em 2027, afetando direitos e regras do benefício
Abono do PIS em 2027 terá teto de renda reajustado pela inflação de 2025, impactando quem poderá receber o benefício salarial.
Novas regras e atualização do teto do abono do PIS em 2027
O abono do PIS em 2027 terá como referência o ano-base de 2025, e a inflação apurada nesse período será determinante para o reajuste do teto de renda que dá direito ao benefício. Com o índice de 3,90% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) registrado em 2025, o limite de renda mensal máxima para receber o abono será de R$ 2.873,87. Essa atualização segue a mudança nas regras do PIS/Pasep, que passaram a prever apenas a correção pela inflação, congelando os reajustes reais que acompanhavam o salário mínimo.
Critérios para o direito ao abono salarial em 2027
Para ter direito ao abono do PIS/Pasep com pagamento em 2027, o trabalhador deve ter exercido atividade formal remunerada por pelo menos 30 dias em 2025, estar inscrito no programa há no mínimo cinco anos e ter os dados cadastrais corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O limite de renda máxima mensal é fundamental, e será reajustado somente pela inflação daqui em diante, conforme determina a emenda constitucional aprovada em 2024.
Impactos das mudanças no teto de renda no acesso ao benefício
A principal alteração nas regras do abono salarial é a desvinculação do teto do benefício em relação ao salário mínimo. O valor de referência foi congelado em termos reais a partir de 2023, quando o limite era de R$ 1.640, e passará a ser reajustado somente pela inflação. Isso implica que, até 2035, o abono será pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio no ano-base, restringindo gradativamente o acesso ao benefício para aqueles que tenham ganhos reais maiores.
Valor do abono e cálculo proporcional ao tempo trabalhado
Apesar das mudanças no teto de renda, o valor máximo do abono salarial permanece limitado a um salário mínimo, conforme o tempo de serviço formal no ano-base. Quanto maior o período trabalhado, maior o valor do benefício a ser recebido, respeitando o limite máximo. Para o pagamento do abono referente a 2026, o limite de renda foi de R$ 2.766, sendo que para 2027 esse teto sofrerá o reajuste pela inflação de 2025.
Consultas e pagamento do benefício para os trabalhadores
A consulta ao direito ao abono do PIS/Pasep poderá ser realizada a partir de 5 de fevereiro de 2026 via aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br, mediante login com CPF, senha e fator de segurança. O pagamento do PIS será feito pela Caixa Econômica Federal, com crédito em conta ou saque em diversos canais, enquanto o Pasep será pago pelo Banco do Brasil, via transferência ou saque presencial. Essas medidas facilitam o acesso e garantem a transparência do processo para os trabalhadores beneficiários.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
