Deputado e futuro senador critica ação da PGR e reforça imunidade parlamentar

Deputado Marcel van Hattem rebate denúncia da PGR e afirma que imunidade parlamentar impede atuação do STF contra suas declarações, prometendo apoiar impeachment de ministros.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) está no centro de uma controvérsia jurídica e política que ganhou destaque no programa Última Análise, exibido em 19 de novembro de 2026. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Van Hattem por calúnia e injúria em decorrência de um discurso feito por ele na Câmara dos Deputados em agosto de 2024, no qual acusou o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor de ‘abusador de autoridade’ e de produzir relatórios fraudulentos para justificar prisões preventivas.
Especialistas, como o professor da FGV Daniel Vargas, lembram que a Constituição Federal assegura imunidade parlamentar aos congressistas, garantindo que deputados e senadores sejam invioláveis por qualquer opinião, palavra ou voto no exercício do mandato, o que inclui falas na tribuna do Parlamento. Segundo ele, essa imunidade é reconhecida inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entretanto, a PGR entende que as declarações ultrapassaram os limites da crítica parlamentar, o que motivou a denúncia. O jurista Enio Viterbo classificou a iniciativa como uma tentativa de pressionar Van Hattem, que tem sido um dos parlamentares mais ativos na defesa do impeachment de ministros do STF.
Em entrevista ao programa, Van Hattem afirmou que somente o Conselho de Ética da Câmara teria competência para atuar em casos relacionados às palavras e votos dos parlamentares, e que órgãos externos, como o STF, não poderiam agir contra ele neste âmbito. O deputado também negou que irá se intimidar pelo processo aberto e garantiu que, ao assumir como senador, apoiará a eleição de Rogério Marinho (PL) para a presidência do Senado, além de promover o impeachment de ministros do STF.
O debate sobre os limites da imunidade parlamentar versus a atuação do Judiciário sobre manifestações de deputados segue em pauta, refletindo tensões institucionais que acompanham o cenário político atual. O programa Última Análise, que ocorre de segunda a quinta-feira na Gazeta do Povo, busca aprofundar essas discussões com diferentes especialistas e atores políticos.









