Senado aprova aumento de pena para motoristas alcoolizados que causarem acidentes


Projeto eleva pena de reclusão para homicídio culposo e lesão grave no trânsito sob efeito de substâncias

Senado aprova aumento de pena para motoristas alcoolizados que causarem acidentes
Teste do bafômetro é ferramenta para fiscalização de motoristas alcoolizados

CCJ do Senado aprovou projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que afetem a direção.

Senado aprova aumento de pena para motoristas alcoolizados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em turno suplementar, projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometem a capacidade de dirigir.

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro

O projeto modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), elevando de cinco a oito anos para seis a dez anos a pena de reclusão para homicídio culposo cometido nessas circunstâncias. Para lesões corporais graves ou gravíssimas, a pena passa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

Definição das substâncias e fiscalização

Fica previsto que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), será responsável por estabelecer quais substâncias e medicamentos estarão incluídos nas regras. A proposta também autoriza a realização de testes, exames clínicos e perícias para identificar alterações na capacidade de condução.

Tramitação e autoria

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que ampliou o projeto para incluir também medicamentos que podem comprometer atenção, reflexos e capacidade psicomotora, a proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no plenário.

Ajustes no texto

O substitutivo aprovado retirou a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, mantendo foco nas penas privativas de liberdade conforme a gravidade dos delitos.


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