Ministra reconhece violação à liberdade de imprensa, mas considera processo sem objeto após fim do mandato

Ministra do STF encerra ação contra Bolsonaro por bloqueio de jornalistas em redes sociais, mas reafirma que prática violou liberdade de imprensa e direito à informação.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou em 12 de novembro de 2026 uma ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que questionava o bloqueio de pelo menos 65 perfis de jornalistas em sua conta no X (antigo Twitter) durante seu mandato. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em 2021, que argumentava que a página do presidente deveria permanecer acessível à imprensa e à população, já que era usada para divulgar atos do governo.
Apesar de encerrar o processo por considerá-lo sem objeto — pois Bolsonaro não ocupa mais cargo público —, Cármen Lúcia declarou que os bloqueios configuraram violação à liberdade de imprensa e ao direito à informação, princípios constitucionais fundamentais. A ministra comparou as redes sociais a uma praça pública digital, onde autoridades devem divulgar informações e participar do debate público. Excluir jornalistas desse ambiente, segundo ela, compromete o direito da sociedade de informar-se e ser informada.
“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda numa República”, afirmou, destacando que divergências políticas ou ideológicas não justificam afastar cidadãos do debate público.
O STF ainda analisa outra ação semelhante, iniciada em 2020, que trata do bloqueio de um influenciador digital por Bolsonaro. Nesse processo, Cármen Lúcia votou pelo desbloqueio, mas o julgamento foi interrompido após pedido de destaque do ministro Nunes Marques.
Contexto e desdobramentos
- A ação encerrada tratava de bloqueios ocorridos durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro, que ia até o início de 2027.
- O STF reforça o entendimento de que redes sociais oficiais de governantes devem estar abertas ao escrutínio da imprensa e do público.
- A decisão de Cármen Lúcia aponta para a necessidade de transparência e acesso à informação no ambiente digital governamental.
A questão segue na pauta do STF e pode gerar novas orientações sobre o uso das redes sociais por autoridades públicas no Brasil.
Fonte: revistaoeste.com










