Alexandre de Moraes determina início da pena de 14 anos para acusado de participação nas invasões ao STF

Ministro Alexandre de Moraes determina início da pena de 14 anos para jovem condenado pela Primeira Turma do STF por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou em 13 de novembro de 2026 o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão para Gabriell Harthuro Santos de Holanda, de 24 anos, condenado por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão prevê a expedição de mandado de prisão à Polícia Federal após o esgotamento dos recursos legais.
Gabriell, morador de Samambaia, no Distrito Federal, foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho de 2025 pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o jovem participou da invasão às sedes dos Três Poderes e gravou vídeos durante os ataques, nos quais comemorava a invasão e afirmava que o STF já havia sido dominado. Gabriell foi identificado por meio do depoimento de um conhecido à Polícia Federal e pela análise das imagens registradas no local.
Durante a investigação, Gabriell confirmou que esteve na Praça dos Três Poderes, mas alegou que os vídeos foram feitos em tom de brincadeira e enviados a amigos pelo WhatsApp, afirmando que as imagens foram divulgadas nas redes sociais sem sua autorização.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os últimos embargos de declaração apresentados pela defesa, por considerá-los repetitivos e com caráter protelatório, tornando a condenação definitiva.
Além da pena privativa de liberdade, Gabriell foi condenado ao pagamento de 100 dias-multa e a uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser dividido entre os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Contexto e desdobramentos
- A decisão do ministro Moraes reforça a linha dura do STF em relação aos participantes dos atos de 8 de janeiro, considerados ataques às instituições democráticas.
- O caso destaca a atuação do Judiciário na responsabilização judicial de envolvidos nas invasões às sedes dos Três Poderes.
- A condenação inclui penas por crimes graves, como golpe de Estado e associação criminosa armada.
- O processo de execução da pena aguarda o esgotamento dos recursos legais por parte da defesa.
Este episódio ocorre em meio a debates nacionais sobre a atuação do STF e o enfrentamento aos atos que colocaram em xeque a ordem democrática no país.
Fonte: revistaoeste.com










