STF tem 4 votos para manter fim da escala 6×1 em 16 de dezembro


Ministro Flávio Dino lidera decisão que rejeita adiamento solicitado por entidades empresariais

STF tem 4 votos para manter fim da escala 6x1 em 16 de dezembro
Sessão do STF que discute fim da escala 6×1

STF registra quatro votos para manter o fim da escala 6×1 em 16 de dezembro, com jornada semanal reduzida de 44 para 42 horas e segundo dia de repouso remunerado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, em sessão realizada no dia 13 de novembro de 2026, quatro votos favoráveis para manter a implementação da nova jornada de trabalho que extingue a escala 6×1 a partir de 16 de dezembro deste ano. A decisão do relator, ministro Flávio Dino, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, rejeitando os pedidos de adiamento apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e pela Confederação Nacional das Indústrias.

A emenda constitucional que determina a transição reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 42 horas, com a inclusão de um segundo dia de repouso remunerado a partir de 16 de dezembro de 2026. A etapa seguinte está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite será reduzido para 40 horas semanais.

O relator Flávio Dino destacou que não identificou violação constitucional que justificasse a suspensão do cronograma, rejeitando a solicitação de que a implementação fosse estendida para 12 meses em cada fase. Além disso, ele derrubou as chamadas travas temporais previstas para as folgas remuneradas, permitindo que os dias de descanso sejam definidos por acordo ou convenção coletiva, desde que se mantenha uma média mensal de dois dias de repouso semanais e ao menos uma folga semanal.

O ministro reafirmou a garantia constitucional dos direitos estabelecidos, afirmando: “Para que não paire nenhuma dúvida, em hipótese alguma, será afastada a incidência da norma constitucional que assegura, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 (dois) repousos semanais remunerados”.

Cronograma definido pelo STF

  • 16 de dezembro de 2026: Fim da escala 6×1 com jornada semanal de 42 horas e segundo dia de repouso remunerado.
  • 16 de dezembro de 2027: Redução para 40 horas semanais conforme previsto na emenda constitucional.

Rejeição das entidades empresariais

A Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional das Indústrias buscavam a suspensão do cronograma, defendendo um período de transição mais prolongado para a adoção das novas jornadas de trabalho, mas tiveram seus pedidos rejeitados pelo STF.

Os demais seis ministros têm até o dia 16 de novembro para registrar seu voto, podendo confirmar ou alterar a maioria formada.

Fonte: revistaoeste.com


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