Parlamentares propõem mudanças no tributo que incide sobre bebidas, automóveis e tabaco
Medida Provisória com alíquotas do Imposto Seletivo recebeu 179 emendas, sendo 65% para reduzir tributos sobre produtos como bebidas alcoólicas e automóveis.
A Medida Provisória (MP) que define as alíquotas do Imposto Seletivo, popularmente chamado de “Imposto do Pecado”, recebeu 179 emendas de deputados e senadores, conforme levantamento da ONG ACT Promoção da Saúde com dados do Congresso. Desse total, 117 (65,4%) têm como objetivo reduzir a carga tributária sobre os produtos atingidos pelo tributo, instituído pela reforma tributária.
Maioria das emendas mira redução na tributação
Entre as propostas, 25 buscam aumentar os impostos, 35 tratam de questões procedimentais e uma tem efeito ambíguo. No foco das emendas estão os setores de bebidas alcoólicas, automotivo, bebidas açucaradas e tabaco.
Setores mais impactados
- Bebidas alcoólicas: 72 emendas, com 55 buscando redução da tributação.
- Setor automotivo: 62 das 67 propostas visam diminuir a carga tributária.
- Bebidas açucaradas: 29 de 47 emendas propõem redução do imposto.
- Tabaco: 20 de 37 sugestões defendem alíquotas menores.
Apoio partidário e benefícios específicos
As bancadas do PL, Republicanos, PP e Missão concentraram 89 emendas favoráveis à diminuição dos tributos. Entre as propostas estão isenções para veículos usados por produtores rurais, aeronaves agrícolas, embarcações, além de benefícios para certas bebidas e pequenas empresas.
Contexto e próximos passos
O Imposto Seletivo foi criado para desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. O governo projeta arrecadação de R$ 42 bilhões com o tributo em 2027. Após a análise do relator, as emendas serão submetidas ao Congresso, que definirá a tributação que passará a vigorar a partir do próximo ano.
Fonte: revistaoeste.com
