Projeto prevê controle rigoroso das despesas e aumento de impostos para setores específicos

O Senado aprovou o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo Lula, que impõe limites mais rígidos aos gastos federais e altera benefícios tributários, com impacto financeiro significativo previsto para 2027.

O Senado brasileiro aprovou, na quinta-feira, 12, o texto-base do projeto de lei complementar que institui novas medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. O projeto busca ampliar o controle sobre as despesas federais e realizar alterações nos benefícios tributários, prevendo um impacto financeiro estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para o ano de 2027.

Medidas principais do ajuste fiscal

Entre os pontos centrais do projeto, destaca-se o novo limite para o aumento anual dos gastos federais, que será de 2% acima da inflação, reduzido em relação aos atuais 2,5%, com aplicação prevista a partir de 2027. Esse controle poderá ser ativado quando o Executivo adotar medidas específicas para restringir as despesas públicas.

Além disso, o governo poderá bloquear recursos do Orçamento com o objetivo de alcançar, até o final de 2027, um saldo positivo de R$ 73,2 bilhões entre receitas e despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.

Outra medida relevante é a redução de benefícios fiscais concedidos a determinados setores econômicos, fazendo com que algumas empresas paguem mais impostos. No entanto, o texto preserva incentivos destinados à indústria de tecnologia e à aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou autismo.

O projeto também limita o uso de créditos tributários para a compensação de impostos diferentes, o que, segundo o relator senador Eduardo Braga (MDB-AM), poderá aumentar a arrecadação federal em até R$ 18,3 bilhões em 2027.

Tramitação e reações

Após esta fase, os senadores ainda analisarão os destaques na próxima terça-feira, 17, que permitem alterações específicas no texto. Depois, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, com o governo buscando concluir a aprovação antes da votação do Orçamento de 2027.

A oposição criticou o ritmo acelerado da tramitação, argumentando que os parlamentares não tiveram tempo suficiente para avaliar as mudanças apresentadas. Por sua vez, o governo ressaltou a necessidade da aprovação rápida para viabilizar a discussão orçamentária do próximo ano.

O projeto também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso avalie regras contra os chamados supersalários e permite que o governo exclua até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026, mantendo os gastos, mas sem afetar a avaliação do cumprimento da meta fiscal.

Com a aprovação do texto-base no Senado, o governo avança na agenda fiscal com medidas que buscam equilibrar contas públicas e ampliar a arrecadação em meio a desafios econômicos previstos para os próximos anos.

Fonte: revistaoeste.com