Presidente do STF acolhe PGR e encerra investigação de Moraes sobre suposta incitação
O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou a investigação aberta por Alexandre de Moraes contra o jornalista Rodrigo Constantino e revogou o cancelamento do passaporte imposto ao colunista.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento da investigação contra o jornalista Rodrigo Constantino, colunista da Revista Oeste. A decisão acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a prescrição do suposto crime de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.nnA investigação teve origem em relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações feitas por Constantino em redes sociais entre novembro e dezembro de 2022, consideradas ofensivas ao STF e ao TSE. Na época, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio dos perfis nas redes sociais do jornalista, cancelamento de seus passaportes e o acesso a seus dados telemáticos. Posteriormente, os bloqueios das contas foram revogados por Moraes.nnEm parecer de 28 de outubro, a PGR concluiu que o suposto crime tem pena máxima de seis meses de detenção ou multa, com prazo de prescrição de três anos. Como as publicações foram feitas em 2022, o prazo expiraria em dezembro de 2025, sem interrupção legal, levando à prescrição.nnFachin concordou com a PGR, declarando extinta a possibilidade de punição no procedimento e revogou o cancelamento do passaporte do jornalista, considerando que não havia mais justificativa para a medida.nnAlém disso, o presidente do STF determinou a retirada do sigilo do processo e comunicou à Polícia Federal para as providências cabíveis.
Fonte: revistaoeste.com
