Projeto transforma em crime hediondo atos que resultem na morte de animais domésticos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que classifica como crime hediondo maus-tratos a cães e gatos com morte comprovada, aumentando a pena e proibindo a guarda de animais.
Câmara eleva para crime hediondo maus-tratos com morte de cães e gatos
A Câmara dos Deputados aprovou em 11 de novembro de 2026 o Projeto de Lei 2475/25 que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando resultar na morte dos animais. O texto foi aprovado em plenário e agora segue para análise do Senado. A pena prevista para esse crime inclui prisão de dois a cinco anos, multa e proibição de manter animais sob guarda.
Abrangência e rigor da nova lei
O relator do projeto, Delegado Matheus Laiola (União-PR), apresentou substitutivo que ampliou a abrangência da norma para incluir casos em que o agressor tem a intenção de matar, aceita o risco de morte ou causa a morte por culpa, desde que os maus-tratos tenham sido intencionais. Esta alteração endurece o tratamento judicial, pois crimes hediondos não admitem fiança nem anistia e exigem cumprimento maior da pena antes da progressão.
Defesa da ampliação da proteção animal
Durante o debate, Laiola destacou que os animais não podem pedir ajuda e defendeu o aumento da proteção legal contra agressões fatais. O autor do projeto, deputado Célio Studart (PSD-CE), criticou a impunidade nos casos de violência contra animais, apontando que metade dos registros não resulta em punição. Ele ressaltou a contradição entre o reconhecimento do cão como melhor amigo do homem e a permissão de crueldade contra eles.
Desdobramentos
Agora, o projeto aguarda análise e votação no Senado Federal. Caso aprovado, a lei poderá impactar significativamente o combate à violência contra cães e gatos, com medidas mais duras para os responsáveis por maus-tratos que resultem em morte.
Fonte: revistaoeste.com
