Casa de Leis é o único poder do estado com nota máxima e recebe Selo Diamante pelo terceiro ano consecutivo
A Assembleia Legislativa do Paraná é o único poder estadual a atingir 100% de transparência na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, garantindo o Selo Diamante pelo terceiro ano seguido.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) manteve seu desempenho de destaque ao ser o único Poder estadual a atingir 100% de transparência na avaliação mais recente do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conforme divulgado em 10 de junho de 2024. Esta conquista garantiu à Casa o Selo Diamante pelo terceiro ano consecutivo.
Avaliação e comparação entre órgãos
O estudo realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) avaliou seis órgãos da esfera estadual do Paraná, considerando 132 critérios e 512 itens relacionados à transparência pública. A Alep foi a única a atender integralmente todos os requisitos.
Na sequência, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) alcançou 99,3%, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) obteve 98,1% e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) registrou 97,3%, todos também contemplados com o Selo Diamante.
O Governo do Estado do Paraná teve queda para 93,95%, sendo classificado com Selo Ouro, enquanto o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) atingiu 87,2%, recebendo o nível elevado de transparência.
Reconhecimento e trajetória
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi, ressaltou que a transparência foi prioridade desde sua atuação na Mesa Executiva e que manter a nota máxima mesmo com critérios mais rigorosos representa um fechamento positivo do ciclo de gestão. Desde a primeira participação no programa em 2023, quando a Alep alcançou 59,10%, houve um avanço significativo até chegar ao índice máximo nos últimos dois anos.
O primeiro-secretário, deputado Gugu Bueno, destacou o compromisso da Assembleia com a divulgação clara das ações legislativas e uso dos recursos públicos, reforçando a importância da participação cidadã.
Contexto estadual
Comparativamente, o Governo do Estado do Paraná apresentou queda após alcançar 100% em 2025, e o MPPR não atingiu a pontuação para selo. Os demais órgãos superiores ao governo estadual confirmam a liderança da Alep em transparência.
Cultura institucional
Para a segunda-secretária da Alep, deputada Maria Victoria, o selo Diamante simboliza um esforço coletivo que envolve a liderança política e o trabalho técnico dos servidores, consolidando práticas de eficiência e responsabilidade com os recursos públicos.
Desafios futuros
A controladora-geral da Assembleia, Fernanda Silva Abduch Santos, comentou sobre o aumento dos critérios e a complexidade da avaliação, que exige contínuo aprimoramento dos sistemas e das informações disponibilizadas para garantir qualidade e acessibilidade.
A Assembleia Legislativa do Paraná segue, portanto, como referência de transparência pública no estado, mantendo o compromisso com o acesso à informação e a fiscalização cidadã do poder público.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
