Processo online inicia emissão da CIN, que terá CPF como número único; modelo antigo valerá até 2032

Brasileiros já podem iniciar pelo celular a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, que unifica o CPF como número de identificação. O RG antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032.

Os brasileiros já podem iniciar pelo celular o processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituirá gradualmente o antigo Registro Geral (RG). A principal mudança é a adoção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o país, tanto na versão física quanto na digital. Essa unificação busca simplificar o registro civil e reduzir fraudes na emissão de documentos.

De acordo com o governo federal, a CIN traz mecanismos de segurança como QR Code, que possibilita a verificação da autenticidade do documento e consulta das informações de segurança, alinhando-se a padrões internacionais.

O modelo antigo de RG continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a nova Carteira de Identidade Nacional será o documento padrão para identificação civil, conforme previsto na Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023.

Procedimento para solicitação

O processo se inicia no portal do órgão responsável pela identificação no estado de residência ou no sistema indicado pelo governo estadual. Em grande parte do Brasil, o agendamento pode ser feito totalmente pela internet, sem necessidade de deslocamento inicial a um posto de atendimento.

No sistema, o cidadão deve preencher dados pessoais, escolher unidade, data e horário para atendimento presencial. Essa etapa presencial é obrigatória para coleta de biometria, fotografia e assinatura.

Também é possível buscar diretamente os postos de identificação, institutos de identificação, unidades da Polícia Civil ou outros locais indicados pelo estado.

Documentos exigidos

Entre os documentos solicitados para emissão estão:

• Certidão de nascimento para solteiros
• Certidão de casamento para casados, divorciados ou viúvos
• CPF regularizado
• Comprovante de residência atualizado, conforme exigência estadual

Custos e validade

A primeira via da versão física da CIN é gratuita em todo o país. A validade do documento varia conforme a idade do titular:

• 5 anos para crianças de até 11 anos
• 10 anos para pessoas entre 12 e 59 anos
• Indeterminada para quem tem 60 anos ou mais

Entrega e regiões específicas

Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo oferecem opção de receber a CIN pelos Correios. Prazos e condições de entrega variam, com Minas Gerais garantindo até 15 dias úteis e três tentativas de entrega, Rio de Janeiro oferecendo serviço gratuito e São Paulo cobrando taxa.

Para mais informações e acesso aos sistemas de agendamento por estado, o governo federal mantém uma página oficial da Carteira de Identidade Nacional.

A nova identidade representa avanço na integração dos registros civis e segurança na identificação dos brasileiros, com transição gradual até 2032.

Fonte: metropoles.com