Ministro do STF rejeita pedido da defesa devido a problemas formais no documento apresentado
Ministro Dias Toffoli nega progressão de regime a Filipe Martins por falhas técnicas na petição da defesa, que buscava regime semiaberto.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última quinta-feira o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, para progressão do regime fechado para o semiaberto. Filipe Martins cumpre pena de 21 anos no processo conhecido como ‘trama golpista’.
A decisão de Toffoli teve como base exclusivamente questões técnicas e processuais, ao considerar a petição da defesa inepta e ininteligível. Segundo o ministro, o documento apresentou confusão entre pedidos distintos, como revisão de pena e liberdade, e foi protocolado em processo que não tratava da execução da condenação do ex-assessor.
A defesa, representada pelo advogado Tiago Tondineli, contestou a avaliação técnica, afirmando que a escolha do formato ‘misto’ da petição foi deliberada para buscar maior atenção do STF diante da gravidade do caso, visando proteger direitos fundamentais e a liberdade de Martins. Os advogados ressaltaram que pretendem continuar a busca por vias processuais adequadas, apresentando revisão criminal para discutir nulidades, provas e dosimetria da pena, em uma abordagem técnica sem motivações políticas.
A decisão de Toffoli não abordou o mérito do pedido de progressão de regime, não avaliando comportamento do preso ou tempo cumprido. Apenas encerrou o pedido atual devido à inépcia do documento apresentado.
Filipe Martins permanece no regime fechado na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A defesa informou que recorrerá da decisão para avançar no processo e buscar a progressão de regime por meios legais.
Fonte: gazetadopovo.com.br
