Ministro do STF aplica imunidade parlamentar a deputado em contexto de debate político-eleitoral nas redes sociais
Ministro Dias Toffoli rejeitou queixa-crime de Flávio Bolsonaro contra André Janones por injúria e invocou imunidade parlamentar para postagens feitas nas redes sociais em contexto de debate eleitoral.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou nesta quarta-feira (28) a queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o deputado federal André Janones (Rede-MG) por suposta injúria em cinco postagens nas redes sociais. Toffoli aplicou a imunidade parlamentar a Janones, argumentando que as ofensas ocorreram no contexto de um debate político-eleitoral polarizado, caracterizando exercício do mandato parlamentar mesmo fora do Congresso.
Flávio Bolsonaro listou publicações feitas entre março e junho de 2026, nas quais Janones usou termos como “bandido”, “ladrão”, “vagabundo”, “idiota” e “verme”, e incentivou a militância a “descer o cacete” no senador para impedir sua eleição à presidência.
Na decisão, Toffoli destacou que, apesar do teor agressivo das palavras, elas não ultrapassam os limites da imunidade parlamentar, especialmente considerando que Flávio Bolsonaro é uma figura pública sujeita a críticas políticas mais contundentes. O ministro também ressaltou que a proteção deve ser reconhecida nas manifestações feitas nas redes sociais em defesa de interesses políticos.
Flávio Bolsonaro pleiteava indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, além da aplicação do triplo da pena por conta da divulgação nas redes sociais. A injúria, classificada como crime contra a honra subjetiva, prevê detenção de um a seis meses ou multa, mas Toffoli entendeu que os fatos estão amparados pela imunidade parlamentar.
Até o momento, não houve manifestação oficial do deputado André Janones ou do advogado de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet. O caso reforça a discussão sobre os limites da imunidade parlamentar em ambientes digitais e o exercício do direito à crítica política em tempos eleitorais.
Fonte: gazetadopovo.com.br
