Decisão visa garantir direito ao voto em seções abertas; urnas encerradas com boletim não podem voltar a funcionar

STF e TSE prorrogam horário de votação até as 19h, mas urnas já encerradas não podem ser reabertas devido à emissão do boletim de urna e protocolo de segurança.

STF e TSE ampliam horário de votação até as 19h

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram a prorrogação do horário oficial de votação até as 19h durante o segundo turno das eleições. A medida busca garantir o exercício do voto diante de dificuldades relatadas por eleitores, como problemas climáticos e transporte em algumas regiões.

Urnas encerradas não podem ser reabertas

Apesar da extensão do horário, as urnas que já haviam sido encerradas no momento da decisão não poderão ser reabertas. Isso ocorre porque, ao finalizar a votação, o equipamento gera o boletim de urna em cinco vias, registrando oficialmente os votos daquela seção. Uma cópia deve ser afixada na porta da seção eleitoral, enquanto o dispositivo de memória é retirado e enviado à junta eleitoral.

Segurança e integridade do processo eleitoral

Segundo especialistas em direito eleitoral, como o advogado Vitor Goulart Nery, esse protocolo impede que votos sejam registrados após o encerramento formal da seção, assegurando a segurança e a transparência do pleito. A reabertura de urnas já fechadas poderia comprometer a credibilidade do processo.

Contexto da decisão

A prorrogação foi solicitada pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que apontaram dificuldades no acesso de eleitores devido a chuvas intensas e problemas no transporte público. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reforçou a determinação do STF e orientou juízes eleitorais e mesários a cumprirem imediatamente a decisão.

Possíveis desdobramentos

Embora a decisão respeite os protocolos eleitorais vigentes, ela poderá gerar questionamentos e eventuais contestações judiciais após a divulgação dos resultados oficiais. As campanhas poderão apresentar recursos, caso identifiquem irregularidades ou prejuízos decorrentes da prorrogação do horário de votação.