Presidente do CNJ interrompe fala de Reimão dos Reis em processo disciplinar que resultou em afastamento
Edson Fachin, presidente do CNJ, interrompeu o desembargador Evandro Reimão dos Reis durante julgamento de processo disciplinar que resultou no afastamento do magistrado por 120 dias devido a baixa produtividade e conduta inadequada.
Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), interrompeu o desembargador Evandro Reimão dos Reis durante a sessão que julgava o processo administrativo disciplinar do magistrado nesta terça-feira (20). Reimão tentou tomar a palavra sem autorização para apresentar uma ‘matéria de fato’, alegando isonomia com membros do Ministério Público para evitar punição. Fachin ressaltou que o momento processual não era adequado para tal argumento, reforçando o dever do magistrado de respeitar as regras e a ordem dos julgamentos.
O plenário do CNJ confirmou por unanimidade a condenação do desembargador à pena de disponibilidade por 120 dias, o que corresponde ao afastamento do cargo, mas com manutenção do salário. É a segunda penalidade mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, atrás apenas da aposentadoria compulsória. Durante o afastamento, o magistrado está proibido de exercer atividades profissionais além da docência universitária. Como já cumpriu tempo em afastamento cautelar, poderá retornar ao tribunal após o período.
Durante a fiscalização da corregedoria no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), foi constatado acúmulo significativo de processos parados, com 663 decisões aguardando assinatura há meses e mais de 10 mil processos à espera de triagem ou decisão final. Em uma sessão, Reimão incluiu 295 processos na pauta e votou apenas em três, o que gerava transtornos para advogados e partes envolvidas.
Além da baixa produtividade, a investigação apontou um ambiente de trabalho tenso e hostil. Servidores relataram situações de estresse e ansiedade, com relatos de tratamento agressivo do desembargador, que se manifestava por mensagens em tom ríspido e uso excessivo de letras maiúsculas. O excesso de trabalho e a falta de cortesia foram destacados pela equipe de fiscalização como fatores para o clima negativo no gabinete.
O CNJ, com a decisão, reforça a importância da gestão adequada e do comportamento ético dos magistrados para o bom funcionamento do Judiciário. Fachin reafirmou a necessidade de respeito às normas institucionais durante a sessão, mantendo a ordem no julgamento do processo disciplinar.
Fonte: gazetadopovo.com.br
