Tribunal de Justiça do Maranhão revoga nomeação de candidata fora das vagas previstas no concurso de 2017
Delegada aprovada em posição muito abaixo do número de vagas em concurso para Polícia Civil do Maranhão perde cargo após decisão unânime do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A delegada Ariana Sampaio Sousa perdeu o cargo na Polícia Civil do Maranhão após decisão unânime do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que contestou sua nomeação no concurso público de 2017. Ariana havia sido aprovada em 2.018º lugar no certame que ofereceu 20 vagas para provimento imediato, o que a colocou fora do limite de classificação previsto no edital e nas regras originais do concurso.
O concurso, aberto em 2017, ofereceu 15 vagas para ampla concorrência e cinco reservadas para pessoas com deficiência e negras, além do cadastro de reserva. Ariana foi eliminada na primeira fase da prova objetiva, mas obteve decisões judiciais favoráveis que permitiram sua participação nas etapas seguintes, culminando com a nomeação em maio de 2025.
A flexibilização ocorreu após a aprovação em 2024 da Lei estadual 12.212, que autorizou ampliar o cadastro de reserva para candidatos considerados aptos na primeira etapa. Contudo, Ariana não cumpriu os requisitos mínimos, pois foi eliminada antes de concluir essa fase.
A Procuradoria-Geral do Maranhão (PGE-MA) recorreu da decisão inicial que garantiu a nomeação, alegando a necessidade de respeitar o edital, a legislação vigente e a igualdade de condições entre os candidatos. O TJMA acolheu o recurso da PGE, reforçando o respeito às regras do edital e à legislação que não prevê a nomeação de candidatos eliminados nas etapas preliminares.
O procurador Oscar Lafaiete afirmou que a decisão representa uma vitória para a legalidade e a igualdade nos concursos públicos. A procuradora de Justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho acrescentou que as regras precisam garantir critérios iguais para todos os participantes.
A reportagem tentou contato com Ariana Sampaio Sousa, mas não obteve resposta até o momento.
Fonte: metropoles.com
