Projeto visa modernizar regras e ampliar condições de trabalho para vendedores ambulantes
Prefeitura de Londrina apresenta projeto para ampliar regras de atuação dos ambulantes, incluindo uso de mesas e cadeiras e permissão para trailers fixos.
A Prefeitura de Londrina propôs alterações no Código de Posturas (Lei Municipal nº 13.903/2024) para atualizar as normas que regulam o comércio ambulante na cidade. O projeto de lei nº 107/2026, que será discutido em audiência pública na Câmara Municipal nesta segunda-feira (19), autoriza o uso de mesas e cadeiras nas calçadas pelos ambulantes, desde que não comprometam a circulação de pedestres e o trânsito em vias públicas, além de permitir que ambulantes com trailers mantenham seus pontos fixos.
Atualmente, o comércio ambulante em Londrina é realizado por trabalhadores autônomos que vendem produtos como frutas, lanches e similares em locais e horários previamente definidos. A proposta busca equilibrar o incentivo ao empreendedorismo e geração de renda com a organização da cidade, garantindo condições estáveis e dignas para os ambulantes e um serviço regularizado para a população.
O projeto é resultado de demandas da Associação dos Ambulantes de Londrina (AADL), entidade que conta com cerca de 70 membros, e prevê a inclusão da AADL na Comissão Permanente responsável por analisar pedidos de autorização para comércio ambulante e definir locais e horários de atuação. Atualmente, 334 ambulantes estão licenciados em Londrina, sendo 82 na região central.
Entre as mudanças está a ampliação do prazo para cassação da autorização, de 15 para 30 dias, permitindo períodos de ausência justificados sem perda da licença. O presidente da AADL destacou que o uso de mesas e cadeiras, prática já comum informalmente, será regulamentado para não prejudicar a circulação e beneficiará tanto clientes quanto ambulantes.
A possibilidade de ponto fixo para trailers também é vista como avanço, facilitando a conservação de produtos e o manejo, além de possibilitar acesso a água potável e contribuir para a higiene do local. Essa medida pode fortalecer o turismo em áreas como Zerão e Lago Igapó.
A gerente de Fiscalização de Posturas e Cidade Limpa da CMTU, Rosaria Reis, ressaltou que a regulamentação técnica definirá critérios para a permanência fixa de trailers e o uso de mesas e cadeiras, considerando fluxo comercial, rotatividade, trânsito, segurança e ocupação do espaço público.
Trabalhadores com longa experiência, como Vera Lucia Caus e Antônio Menezes Filho, destacam que a proposta traz melhorias para clientes e ambulantes, proporcionando conforto e acessibilidade, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Para quem deseja se regularizar como ambulante, o pedido deve ser protocolado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na CMTU, com análise técnica e exigência de Licença Sanitária para emissão de Alvará anual.
A audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Londrina, com transmissão pelo Facebook e Youtube, a partir das 19 horas.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
