Deputados e senadores não reeleitos continuam responsáveis por projetos tributários e financeiros até janeiro de 2027

Deputados e senadores não reeleitos seguem na função até 31 de janeiro de 2027, mantendo relatorias sobre projetos de impostos, incentivos fiscais e destinação de recursos públicos.

Deputados e senadores que não foram reeleitos nas eleições de outubro de 2026 permanecem oficialmente em seus cargos até 31 de janeiro de 2027, mantendo a responsabilidade sobre diversas relatorias de projetos que tratam de tributação e destinação de recursos públicos. Entre esses parlamentares, destacam-se a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que continuam à frente de propostas relevantes para a política tributária e econômica nacional.

Senadora Eliziane Gama mantém relatorias sobre impostos

Eliziane Gama segue como relatora do Projeto de Lei (PL) 1.053/2020, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que institui uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização de agrotóxicos. A proposta visa elevar a tributação desses produtos, destinando os recursos para ações de proteção ambiental. O parecer favorável apresentado por Eliziane foi submetido à Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas a votação foi adiada e ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir à Câmara dos Deputados.

Além disso, Eliziane relata o PL 3.844/2020, de Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe a redução da área tributável pelo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para propriedades que preservem vegetação nativa além do mínimo legal exigido e cumpram sua função social. Essa proposta, embora tenha parecer inicial favorável, voltou para reexame e aguarda novas deliberações no Senado.

Luiz Gastão segue responsável por incentivos fiscais e programas econômicos

Na Câmara, o deputado Luiz Gastão mantém pelo menos três relatorias no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Entre os projetos sob sua responsabilidade estão:

• PL 4.189/2021, que cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, com incentivos fiscais para estimular a produção regional;
• PL 1.013/2022, que trata das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da Zona Franca de Manaus;
• PL 4.338/2023, que institui um programa de incentivo à fabricação nacional de amônia e ureia, incluindo subvenção econômica para o gás natural como matéria-prima.

Estes projetos estão em diferentes estágios de tramitação e ainda dependem de pareceres e aprovações em comissões e plenário.

Projetos com grande impacto financeiro e social

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também não conquistou a reeleição, concluiu a relatoria do PL 5.122/2023, que prevê a utilização de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para renegociação de dívidas rurais afetadas por eventos climáticos adversos. O projeto já foi aprovado no Senado com emendas e aguarda decisão da Câmara.

Outro exemplo é a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do PL 1.392/2025, que permite a utilização de recursos do Fundeb para remuneração de equipes multiprofissionais que atendam estudantes com transtorno do espectro autista e doenças raras. Apesar de estar licenciada, seu parecer favorável foi aprovado em comissão e o projeto aguarda votação final na Comissão de Educação e Cultura.

Permanência no mandato até 2027

Os parlamentares derrotados nas eleições mantêm suas funções e prerrogativas no Congresso até o fim do mandato atual, incluindo a apresentação de pareceres, negociação de alterações nos textos e participação em votações nas comissões e plenários. Isso assegura continuidade nos processos legislativos relacionados a temas tributários e financeiros de alta relevância para a economia e políticas públicas brasileiras.

Fonte: metropoles.com