Metodologia premiada será destaque na 40ª Reunião da Senacon e Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor
O Procon de São José dos Pinhais terá seu modelo de atendimento apresentado em evento nacional em novembro, após ser selecionado como Prática Exitosa do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O Procon de São José dos Pinhais foi reconhecido nacionalmente com a seleção de sua metodologia de atendimento como Prática Exitosa pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A metodologia, intitulada ‘PROCON Orienta, Fiscaliza, Concilia e Registra Resultados’, será apresentada em novembro durante a 40ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o SNDC e o XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, ambos realizados em Fortaleza (CE).
A proposta organiza a atuação do órgão em quatro etapas fundamentais: orientação preventiva aos fornecedores, identificação de irregularidades, fiscalização integrada e solução administrativa das demandas, incluindo o registro dos valores devolvidos ou solucionados em favor dos consumidores, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Coordenada pela Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa integra órgãos do SNDC como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis e entidades civis de defesa do consumidor.
Segundo o superintendente do Procon Municipal, Jaiderson Rivarola, a escolha do modelo para apresentação nacional evidencia a eficácia do trabalho desenvolvido. Ele destaca que a articulação entre orientação, fiscalização, conciliação e registro dos resultados tem produzido soluções concretas para a população e fortalecido a defesa do consumidor.
A metodologia prevê a orientação inicial dos fornecedores e emissão de Recomendações Administrativas para corrigir condutas que violem normas de defesa do consumidor. Em casos de irregularidades identificadas por meio de reclamações, monitoramento de redes sociais, ações judiciais e boletins de ocorrência, o Procon pode instaurar processos administrativos e adotar medidas cautelares quando necessário.
A fiscalização ocorre de forma integrada com órgãos competentes, como Vigilância Sanitária, Agência Nacional do Petróleo, conselhos profissionais e autoridades de segurança pública, conforme o setor e a irregularidade detectada.
Para solução das demandas, são utilizados mecanismos como audiências de conciliação e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que podem incluir multas em caso de descumprimento. O modelo também registra mensalmente os valores devolvidos aos consumidores, permitindo acompanhamento financeiro dos resultados.
Entre janeiro e setembro de 2026, o Procon de São José dos Pinhais restituiu R$ 2.103.605,47 aos consumidores, valor superior ao total de 2025. O índice de resolução das demandas alcança 80%.
O modelo pode ser adaptado por Procons com ou sem agentes fiscais próprios, combinando orientação, conciliação e fiscalizações conjuntas com órgãos fiscalizadores. A abordagem enfatiza que a defesa do consumidor vai além da aplicação de multas, priorizando a prevenção, integração entre instituições e resolução administrativa.
A apresentação da metodologia ocorrerá durante a programação da 40ª Reunião Ordinária da Senacon com o SNDC, nos dias 16 e 17 de novembro, seguida pelo XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, de 17 a 19 de novembro, ambos na Universidade de Fortaleza (Unifor). O evento abordará temas sobre relações de consumo, incluindo Constituição, algoritmos e humanismo.
A participação do Procon de São José dos Pinhais oferece a oportunidade de compartilhar sua experiência com outros órgãos do sistema, contribuindo para aprimorar as práticas de defesa do consumidor em âmbito nacional.
Fonte: sjp.pr.gov.br
