Francisca Aurelina teve candidatura anulada por condenação por improbidade administrativa
Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro de candidatura de Francisca Aurelina do União, reeleita deputada estadual em Roraima, devido a condenação por improbidade administrativa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura de Francisca Aurelina de Medeiros, do União Brasil, em 7 de outubro, dois dias após a parlamentar ser reeleita deputada estadual por Roraima. Francisca Aurelina, 75 anos, que exerce o cargo há 31 anos e recebeu 8.272 votos, foi declarada inelegível pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) devido a condenação por ato doloso de improbidade administrativa.
A condenação foi aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em julho de 2025, pela participação da deputada no chamado Escândalo dos Gafanhotos, esquema de corrupção investigado pela Operação Praga do Egito da Polícia Federal em 2003. O caso envolveu o desvio de centenas de milhões de reais dos cofres públicos e inserção de cerca de 6 mil funcionários fantasmas na folha de pagamento do governo estadual de Roraima.
Além da cassação do registro, a condenação impôs a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a obrigação de ressarcimento de R$ 1,6 milhão ao erário.
Em julgamento no TSE, houve discussão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que exige a comprovação tanto de dano ao erário quanto de enriquecimento ilícito para inelegibilidade por improbidade administrativa. Apesar de o dano ao erário ter sido mencionado expressamente, o enriquecimento ilícito foi interpretado como presente no conjunto da decisão judicial.
O ministro do TSE Sebastião Reis Júnior aplicou entendimento similar a casos anteriores, afirmando a existência de lesão ao erário e apropriação indevida de recursos públicos pela deputada, o que fundamentou a cassação do registro.
A reportagem do Metrópoles tentou contato com Francisca Aurelina, sem sucesso até o momento.
Fonte: metropoles.com
