Medida provisória ainda não tem data definida, mas já influencia planejamento fiscal.
Governo inclui impacto do programa Redata no Orçamento de 2026, mesmo sem prazo definido para a MP.
Antecedentes do tema
O programa Redata foi idealizado em 2021 e, desde então, passou por várias discussões entre os ministérios da Fazenda, Desenvolvimento e Indústria, Minas e Energia, Meio Ambiente e a Casa Civil. Sua proposta visa oferecer incentivos fiscais a investimentos em datacenters, uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil.
Em maio de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o modelo do Redata nos Estados Unidos e participou de reuniões com grandes empresas de tecnologia, buscando atrair investimentos para o setor. No entanto, questões como o aumento das tarifas dominaram a agenda, adiando o envio da medida provisória ao Congresso.
O que foi decidido
Embora a Medida Provisória (MP) ainda não tenha uma data definida para publicação, o governo já incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 os impactos fiscais esperados do Redata. A previsão de renúncia fiscal foi registrada na peça orçamentária, que será analisada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
- O PLOA será enviado ao Congresso em 29 de outubro.
- A nova MP deve ser aprovada até 2025 para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Apenas os investimentos em equipamentos de tecnologia da informação terão alívio tributário em 2026; obras civis e sistemas de energia terão tratamento especial apenas a partir de 2027.
Quem é quem no caso
#### Fernando Haddad
Ministro da Fazenda, Haddad lidera as discussões sobre o Redata e busca garantir que o programa seja aprovado e implementado, visando fortalecer a infraestrutura para a inteligência artificial no Brasil.
#### Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente do Brasil, Lula deve aprovar o novo texto da MP antes de sua publicação, garantindo que a proposta esteja alinhada com a agenda do governo.
#### Aguinaldo Ribeiro
Deputado responsável pelo projeto de lei sobre inteligência artificial, Ribeiro pode incorporar o Redata em sua proposta, facilitando sua tramitação no Legislativo.
Efeitos esperados para o setor de datacenters
A expectativa é que a arrecadação federal proveniente de datacenters supere a de 2024, com um aumento no número de obras em andamento. O Redata, ao oferecer incentivos fiscais, deve estimular investimentos significativos em tecnologia da informação, reforçando a competitividade do Brasil nesse setor.
O programa é considerado fiscalmente neutro, com a tributação sobre a construção dos prédios compensando a renúncia fiscal sobre os equipamentos. Essa estrutura foi pensada para assegurar que a política não gere um rombo nas contas públicas, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento tecnológico.
O Redata não deve ser confundido com a medida provisória editada em julho, que concede benefícios tributários a datacenters em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). O foco do Redata é mais abrangente, visando transformar o Brasil em um polo de datacenters com infraestrutura adequada para a evolução da inteligência artificial.
O que acompanhar a partir de agora
Os próximos passos incluem a finalização do texto da medida provisória e sua apresentação ao presidente Lula. O governo deverá acelerar a tramitação para garantir que o Redata entre em vigor conforme planejado, especialmente considerando a relevância do tema no cenário atual. A interação entre o Redata e o projeto de lei de inteligência artificial será um ponto crucial para o futuro da política de tecnologia no Brasil.
A implementação do Redata é uma prioridade para o governo, e sua aprovação pode sinalizar um passo significativo para a modernização da infraestrutura tecnológica do país.
