Ministério da Justiça coordena ações contra plataformas ilegais e amplia controle digital
Após medida provisória que proíbe apostas online, Ministério da Justiça solicitou bloqueio de 5,2 mil sites e remoção de perfis em redes sociais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou o bloqueio de 5,2 mil sites que promovem apostas online, conforme previsto na medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe tais atividades no país. A Anatel já determinou a derrubada de 2.387 domínios desde a publicação da MP, que ocorre em cumprimento ao pedido do ministério. Além disso, foram solicitadas remoções de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram que divulgavam ou facilitavam acesso às apostas irregulares.
Ampliação da fiscalização digital
O ministro da Justiça, Wellington Lima, informou que a pasta iniciou operações para remover conteúdos relacionados a apostas ilegais também no TikTok e outras redes sociais. No Telegram, mais de um milhão de membros e usuários de canais e grupos foram bloqueados. Paralelamente, 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e Google até 6 de outubro.
Notificações às plataformas de publicidade
Plataformas como Google, Meta, YouTube, X (antigo Twitter), Telegram, TikTok, Kwai e Discord receberam notificações para removerem toda publicidade relacionada a apostas em um prazo de 10 dias. João Brandt, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação do governo federal, explicou que a MP fortalece a atuação do Estado e atribui maior responsabilidade às plataformas digitais para combater o financiamento dessas operações ilegais.
Operações policiais e bloqueios financeiros
Entre março de 2023 e agosto de 2024, a Polícia Federal realizou 12 operações direcionadas às plataformas de apostas ilegais, com 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Foram bloqueados R$ 4,17 bilhões em bens e patrimônios vinculados a essas atividades.
Essas medidas integram o esforço do governo federal para regulamentar e controlar o setor de apostas no Brasil, buscando reduzir os impactos negativos associados à exploração ilegal dessas plataformas.
