Ministro do STF rejeita reclamação e mantém investigação sobre suposto esquema de 'rachadinha' na Alerj
Ministro Gilmar Mendes rejeitou reclamação de ex-assessora de Flávio Bolsonaro e manteve quebra dos sigilos bancário e fiscal em investigação sobre 'rachadinha' na Alerj.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira a manutenção da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi tomada ao rejeitar a reclamação apresentada pela defesa e mantém a investigação administrativa que apura um suposto esquema de “rachadinha” na Alerj.
Investigação e provas
O caso investiga a suspeita de que servidores recebiam salários pela Assembleia sem trabalhar efetivamente e repassavam parte dos valores a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. A quebra de sigilos foi autorizada em maio pelo juiz Ricardo Cyfer, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio, e limitada ao período em que Danielle ocupou cargo comissionado na Alerj.
Gilmar Mendes ressaltou que mensagens recuperadas no celular da ex-assessora, obtidas na Operação Intocáveis e compartilhadas com autorização judicial, são fontes de prova independentes dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Entre essas mensagens, há diálogos com Queiroz que indicam cobrança e entrega de documentos relacionados aos rendimentos da Assembleia.
Contexto e posicionamentos
A defesa de Danielle alegava que o compartilhamento das informações financeiras sem autorização judicial prévia violaria decisão do STF sobre o Tema 990 de repercussão geral. Gilmar, contudo, destacou que o precedente trata do uso em processos criminais, enquanto o presente caso é ação de improbidade administrativa, questão que ainda será analisada pelo tribunal.
Além disso, o ministro mencionou que Danielle possui ainda recurso pendente no Tribunal de Justiça do Rio, o que impede o avanço imediato do processo no STF. Ele afastou também argumentos de que a quebra seria uma investigação exploratória sem fundamento, afirmando que o acesso aos dados foi restrito ao período em que a ex-assessora estava vinculada à administração pública.
Histórico da investigação
A decisão de Gilmar Mendes ocorre após ele ter sido relator e votado pelo arquivamento da investigação criminal contra Flávio Bolsonaro em 2021, na Segunda Turma do STF, em uma apuração que buscava comprovar o esquema de “rachadinha”. Na ocasião, o ministério público poderia retomar as investigações caso novas provas surgissem.
Dados financeiros
Documentos da Alerj indicam que Danielle Mendonça recebeu R$ 846,2 mil brutos entre setembro de 2007 e dezembro de 2018. A Justiça do Rio confirmou que o relatório do Coaf, enviado espontaneamente, não foi declarado nulo pelo STF e segue sendo utilizado no processo.
