PF solicita ao STF acesso a dados financeiros não liberados em investigação envolvendo Daniel Vorcaro
Investigação do caso Master avança, mas sigilos bancários e fiscais de cerca de 40 autoridades com foro privilegiado permanecem protegidos. Polícia Federal pediu acesso a dados financeiros omitidos pelo Coaf, mas pedido aguarda decisão no STF.
A investigação sobre as relações entre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e autoridades dos Três Poderes avançou nos últimos meses com buscas, apreensões, análise de celulares, mensagens e documentos. No entanto, o acesso integral às movimentações financeiras de autoridades com foro por prerrogativa de função permanece parcialmente protegido. Segundo fontes próximas às investigações, a Polícia Federal (PF) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso a informações financeiras que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) havia omitido dos relatórios envolvendo pessoas com foro privilegiado. Cerca de 40 autoridades estariam nessa condição.
O pedido foi encaminhado ao então relator do caso em março de 2026, mas não havia sido analisado quando parte significativa do processo teve o sigilo derrubado recentemente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou não ter sido informada sobre essa solicitação. Investigadores acreditam que as quebras de sigilo, ao menos de parte delas, só devem ser efetivadas após o primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.
Na lista de protegidos estariam membros do STF, deputados, senadores e autoridades do Executivo. O caso Master está atualmente sob relatoria do presidente do STF, Edson Fachin, que ainda não se pronunciou sobre a divulgação dos dados referentes às quebras de sigilo. Grupos próximos ao ministro Alexandre de Moraes, citado em diálogos com Vorcaro, pressionam por um sorteio de novo relator para o caso.
Até o momento, não há deflagração de novas operações policiais há cerca de dois meses e meio. A particularidade da investigação está na existência de dados financeiros identificados pelo Coaf, mas não incluídos integralmente nos relatórios entregues aos investigadores. O constitucionalista André Marsiglia destaca que é preciso diferenciar informações de inteligência financeira do Coaf, quebras judiciais de sigilo e dados obtidos por buscas e apreensões.
Documentos públicos confirmam que autoridades com foro são alvo de investigações, buscas, medidas cautelares e monitoramento telefônico. No entanto, pedidos relacionados a informações bancárias e fiscais continuam sob sigilo. O criminalista Márcio Nunes ressalta que, enquanto mais de 160 arquivos do caso estiverem sob sigilo, não é possível afirmar que sigilos bancários e fiscais de determinadas autoridades tenham sido efetivamente quebrados.
A PF solicitou ao STF o compartilhamento integral das comunicações financeiras omitidas pelo Coaf, que teria preservado registros envolvendo pessoas com prerrogativa de foro. A solicitação está relacionada a movimentações financeiras ligadas a Vorcaro e a Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro. O acesso a esses documentos é considerado essencial para mapear a rede financeira e pagamentos supostamente estruturados pelo ex-controlador do banco.
Estima-se que o relatório parcial divulgado registra movimentações de R$ 57 milhões entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, mas o montante total investigado pode chegar a valores bilionários. Do total rastreado, R$ 19 milhões são de empresas ligadas a Zettel. Dados que poderiam identificar autoridades com foro não aparecem nos documentos públicos.
O pedido da PF permanece sob sigilo desde março de 2026, sem decisão pública conhecida. O gabinete do ministro André Mendonça não respondeu aos questionamentos sobre o andamento do pedido. Em setembro, a PGR pediu esclarecimentos sobre a tramitação e eventuais decisões. Parte dos procedimentos teve o sigilo parcial retirado, mas informações que poderiam comprometer diligências em andamento ou envolver dados protegidos por sigilo bancário e fiscal de autoridades mantêm reserva.
Entre os investigados, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) é alvo da quinta fase da Operação Compliance Zero, autorizada por Mendonça, incluindo busca e apreensão em sua residência. A PF suspeita que Nogueira teria recebido vantagens de Vorcaro e atuado em interesses do Banco Master no Congresso, acusações negadas pela defesa. Até o momento, não há confirmação pública de que seus sigilos bancário e fiscal tenham sido quebrados no âmbito do caso.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) também foi alvo de fase da operação, com medidas como busca e apreensão, monitoramento e bloqueio patrimonial autorizados pelo STF. Apesar disso, não há confirmação pública da análise das contas bancárias e declarações fiscais pessoais do parlamentar.
Especialistas ressaltam que a prerrogativa de foro não impede a quebra de sigilo, apenas exige que as medidas sejam submetidas ao tribunal competente. Exemplos anteriores de quebras autorizadas pelo STF envolvem autoridades com foro, como Renan Calheiros, Waldir Maranhão e André Janones, porém sem relação com o caso Master.
O andamento do caso e a liberação dos dados protegidos por sigilo financeiro e bancário permanecem sob análise do STF, enquanto as investigações continuam em curso.
Fonte: gazetadopovo.com.br
