Pedido ao STF foi retirado, mas revisão criminal da condenação segue em curso
Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro retirou pedido de suspensão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão no STF, mas mantém a revisão criminal da condenação.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu, nesta quinta-feira (24), de solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro pela suposta liderança de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O pedido havia sido protocolado pela manhã junto ao ministro Kássio Nunes Marques, relator da revisão criminal da condenação, alegando a idade avançada de Bolsonaro, 71 anos, e problemas de saúde, além do fato de o julgamento ter ocorrido na Primeira Turma, e não no plenário do STF.
Em documento encaminhado ao ministro, a defesa afirmou que “Jair Messias Bolsonaro vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência desistir do pedido de medida cautelar protocolado nesta data”, solicitando apenas a homologação da desistência, sem detalhar os motivos para essa decisão.
No entanto, a defesa mantém em curso o pedido de revisão criminal da condenação, cujo julgamento permanece sob análise do STF. Na petição original, os advogados argumentaram que a suspensão cautelar da execução da pena não causaria risco processual irreversível ao Estado, uma vez que, se a revisão fosse julgada improcedente, a pena poderia ser retomada, mas o contrário não seria possível.
Além disso, a defesa contestou a competência da Primeira Turma para julgar o caso, defendendo que, dada a “centralidade institucional” do cargo de presidente e a natureza dos fatos, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF. Segundo o documento, a substituição da jurisdição natural por uma Turma seria “inadmissível, ilegal e inconstitucional”.
No julgamento, Bolsonaro e sete pessoas foram condenados a penas que variam de 2 a 27 anos por crimes associados à tentativa de golpe de Estado, incluindo organização criminosa armada e dano qualificado. Entre os condenados estão ex-ministros e autoridades, como Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Mauro Cid.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pela maioria do colegiado, aponta que o grupo atuou de forma coordenada para impedir ilegalmente a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022, por meio de reuniões, transmissões ao vivo, elaboração de minutas golpistas e pressões sobre as Forças Armadas.
A decisão da defesa marca nova etapa no andamento do processo, que ainda pode ter desdobramentos conforme o STF analise a revisão criminal da condenação.
Fonte: gazetadopovo.com.br
