Consulta pública propõe travas para evitar concentração de mercado em futuras concessões até 2032

Ministério de Minas e Energia abre consulta pública para definir regras futuras das concessões hidrelétricas, incluindo a possibilidade de limites em leilões para evitar concentração de mercado.

O Ministério de Minas e Energia abriu uma consulta pública para definir diretrizes sobre o futuro das concessões de usinas hidrelétricas no Brasil que vencem até 2032. A proposta sugere a aplicação de “travas” ou limites máximos para aquisição de ativos durante os leilões, a fim de evitar a concentração de mercado entre os grandes grupos hidrelétricos.nnEmpresas com portfólios relevantes, como Axia, Copel e Engie, acompanham o debate. Enquanto Axia e Copel defendem a realização de leilões para os próximos ativos vinculados, a Engie manifesta interesse na prorrogação dos contratos.nnO documento do Ministério não define um caminho único, podendo ocorrer licitação ou prorrogação, e destaca que as travas seriam calibradas pelo market share resultante após os lances para preservar a concorrência. A medida visa impedir que empresas ampliem portfólios a ponto de influenciar significativamente os preços de energia no país.nnAs regras ainda serão discutidas com agentes do setor, órgãos de controle, reguladores, operadores e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.nnPara prorrogação contratual, a prestação do serviço adequado será condição, sem antecipação do fim da outorga atual.nnO pagamento pelas novas outorgas deverá ser feito em 50% à vista e o restante parcelado em até cinco parcelas anuais, destinadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de preservar a modicidade tarifária.nnAs novas concessões terão prazo previsto de 20 anos, podendo ser inferior, abrangendo cerca de 40 usinas hidrelétricas com 15,4 GW de capacidade instalada (20 com concessões vencendo até 2029 e 20 entre 2030 e 2032), além de 40 pequenas centrais hidrelétricas, totalizando 0,7 GW com contratos a expirar no mesmo período.