Propostas incluem integração de câmeras privadas ao sistema público e criação de datas culturais
CCJ da Câmara Municipal de Curitiba analisa projetos que ampliam videomonitoramento, criam pontos públicos de recarga para celulares e instituem datas comemorativas para orixás.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba reúne-se em 22 de setembro para analisar 46 projetos, com destaque para propostas que impactam segurança pública, tecnologia e cultura urbana. Um dos principais projetos visa modificar a Lei Municipal 15.405/2019 para permitir que proprietários de câmeras privadas instaladas em seus imóveis, que monitoram áreas públicas como calçadas e vias, integrem suas imagens ao sistema público da Muralha Digital. Para isso, será necessária a solicitação de licença junto ao Município, obedecendo a requisitos técnicos e documentação para avaliação, ainda a ser regulamentada. A proposta, relatada pelo vereador Fernando Klinger (PL), foi retomada após esclarecimentos solicitados pela Prefeitura e visa ampliar a capacidade de monitoramento da cidade, otimizando recursos públicos e privados.
Outra iniciativa, de autoria do vereador Bruno Rossi (Agir) e relato de Dalton Borba (Solidariedade), busca instalar pontos públicos gratuitos para recarga de celulares e dispositivos eletrônicos em locais de grande circulação, como praças, parques e terminais de transporte, considerando os limites orçamentários do município. Essa ação pretende facilitar a mobilidade urbana e o acesso da população a serviços essenciais.
No âmbito cultural, cinco projetos da vereadora Giorgia Prates (Mandato Preta – PT) propõem a inclusão de datas comemorativas dedicadas a orixás e entidades da cultura afro-brasileira — Ewá, Logunedé, Ibeji/Erês, Obá e Zé Pilintra — no Calendário Oficial de Curitiba. Relatados pela vereadora Rafaela Lupion (PSD), os projetos visam reconhecer a importância das crenças de matriz africana e promover a pluralidade religiosa na cidade.
Além da sessão da CCJ, atividades previstas incluem visita guiada de alunos do SENAC Curitiba à Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, para esclarecer o funcionamento do poder legislativo, e integração de novos servidores pela Diretoria de Gestão de Pessoas da Câmara.
As reuniões das comissões permanentes são transmitidas ao vivo pelo YouTube, assegurando transparência no acompanhamento dos debates. Em período eleitoral, a comunicação institucional da Câmara mantém foco na impessoalidade e transparência, evitando divulgação que possa favorecer candidatos.
Fonte: xvcuritiba.com.br
