Despesas com penduricalhos correspondem a 6,6% dos custos com pessoal e mais que dobrou recursos destinados à informática em 2025
Em 2025, o Poder Judiciário brasileiro destinou R$ 9,8 bilhões a verbas indenizatórias, superando em mais que o dobro os recursos aplicados em tecnologia da informação, segundo dados do CNJ.
O Poder Judiciário brasileiro teve gastos totais de R$ 164,6 bilhões em 2025, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deste montante, R$ 148,5 bilhões, ou 90,2%, foram destinados a despesas com pessoal. As verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, somaram R$ 9,8 bilhões, correspondendo a 6,6% dos custos com pessoal e superando em mais de duas vezes os R$ 4,4 bilhões investidos em tecnologia da informação pelos tribunais.
As verbas indenizatórias incluem pagamentos como diárias, passagens, auxílio-moradia e licença compensatória, esta última podendo ser convertida em dinheiro. Parte desses adicionais pode elevar a remuneração de magistrados acima do teto constitucional de R$ 46 mil, gerando os chamados supersalários.
O CNJ esclarece que os R$ 9,8 bilhões não se referem exclusivamente a pagamentos extras diretos a magistrados e servidores, englobando também despesas indiretas com recursos humanos, como cursos, treinamentos, capacitação e custos de deslocamento relacionados a programas de acesso à Justiça. O órgão ressalta que, apesar dos investimentos em tecnologia e custos operacionais, os servidores e magistrados são os principais responsáveis pela prestação jurisdicional.
Em 2025, o Judiciário arrecadou R$ 68,2 bilhões, equivalentes a 41% de suas despesas, principalmente por meio de custas, taxas e emolumentos (R$ 30 bilhões), execução fiscal (R$ 16,2 bilhões) e imposto causa mortis em inventários (R$ 15 bilhões). As despesas do Judiciário representaram 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e 2,7% dos gastos públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
O levantamento ocorre em meio a discussões sobre a remuneração da magistratura, supersalários e a crise de confiança na Justiça. Pesquisa Datafolha aponta que 38% dos entrevistados não confiam no Judiciário, 43% confiam pouco e 17% confiam muito. Além disso, recentes revelações envolvendo ministros do STF e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro aprofundaram o debate sobre a transparência e a imagem do Poder Judiciário no país.
Verbas indenizatórias e supersalários
O tema das verbas acima do teto constitucional ganhou destaque no ano anterior, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar parte dessas verbas, incluindo a licença compensatória. Essa licença permite um dia de folga para cada três dias de atividades extraordinárias, podendo ser convertida em pagamento, o que contribui para a formação dos supersalários.
Origens e destinação dos recursos
O CNJ destaca que os gastos com pessoal refletem a responsabilidade dos servidores e magistrados na prestação dos serviços judiciais. O Judiciário busca seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão dos recursos financeiros, incluindo os investimentos em capacitação e deslocamentos.
Contexto geral
Os dados revelam o maior volume de gastos do Judiciário desde o início da série histórica em 2009, indicando uma tendência de crescimento nos custos relacionados a pessoal e verbas indenizatórias. A arrecadação do Judiciário, apesar de significativa, não cobre integralmente as despesas, indicando dependência de recursos públicos para seu funcionamento.
Fonte: gazetadopovo.com.br
