Decisão impede norma que exigia listas e envelopes especiais para cédulas, mantendo regras atuais antes das eleições de meio de mandato
A Suprema Corte dos EUA negou pedido do governo para permitir que o Serviço Postal restrinja o voto pelo correio com novas regras, mantendo uma decisão judicial que impede a medida até as eleições de meio de mandato.
A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou nesta segunda-feira o pedido do Departamento de Justiça para permitir que o Serviço Postal dos EUA (USPS) aplicasse uma norma restritiva sobre o voto por correspondência. A decisão mantém a liminar da juíza federal Indira Talwani, que impede a implementação da regra até que as ações judiciais movidas por Estados e grupos de defesa do direito ao voto sejam concluídas.
A norma, que foi adotada após decreto do presidente Donald Trump em março, exigia que os Estados fornecessem listas dos destinatários das cédulas por correio ao USPS e que os votos fossem enviados em envelopes aprovados com códigos de barras exclusivos. O Serviço Postal poderia recusar cédulas que não estivessem em conformidade ou associadas a eleitores fora das listas.
A juíza Talwani considerou que a regra provavelmente violava a Constituição ao interferir na administração eleitoral dos Estados e que seria inviável seu cumprimento devido à proximidade das eleições de meio de mandato, marcadas para 3 de novembro. O Tribunal de Apelações do 1º Circuito confirmou a suspensão da norma, argumentando que ela poderia privar milhões de eleitores do direito ao voto sem ganhos comprovados no combate à fraude eleitoral.
Críticos da medida alertaram que a regra poderia atrasar ou impedir a entrega de milhares de cédulas legítimas, especialmente porque muitos Estados planejam enviar votos pelo correio em massa. O governo Trump defende a norma como um mecanismo para evitar fraudes eleitorais, apesar de evidências de fraude generalizada serem inexistentes.
O juiz Samuel Alito, acompanhado por Clarence Thomas, discordou da decisão, afirmando que o governo provavelmente teria sucesso na análise do mérito, mas a maioria da Suprema Corte manteve a liminar.
A controvérsia ocorre em um cenário político acirrado, no qual os republicanos buscam manter o controle do Congresso, com o voto pelo correio sendo mais utilizado por eleitores democratas. Até o momento, todos os 50 Estados permitem alguma forma de votação por correspondência, sendo que 29 deles autorizam o voto pelo correio sem justificativa e oito realizam eleições inteiramente por correio.
O juiz distrital Carl Nichols, da capital Washington, também bloqueou a norma em decisão recente, reforçando que o Serviço Postal não possui autoridade para emitir regulamentações que impactem diretamente o processo eleitoral.
Assim, a Suprema Corte mantém a suspensão da regra do Serviço Postal, garantindo a continuidade das práticas atuais de votação por correspondência nas eleições de meio de mandato.
