Decisão reforça imprecisão em propaganda eleitoral que questiona orientação política de Moro

TRE-PR rejeita pedido para retirar propaganda que diz que Moro votou a favor de Flávio Dino no STF, amparada pelo voto secreto no Senado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta quarta-feira (9) manter no ar a propaganda eleitoral que afirma que Sergio Moro, candidato ao governo pelo PL, votou a favor da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). A peça, exibida na CNT Curitiba, usa a declaração para questionar a identidade política de Moro, afirmando que ele não é alinhado à direita.

A ação judicial foi movida contra Sandro Alex (PSD) e Rafael Greca, candidato a vice, que divulgaram a propaganda. Alegava-se a falsidade da afirmação, pois a votação da indicação de Dino ocorreu de forma secreta no Senado e não há registro público do voto individual dos senadores.

A juíza auxiliar Cláudia Cristina Cristofani rejeitou o pedido de retirada da propaganda, sustentando que, pelo sigilo do voto, não é possível comprovar objetivamente se Moro votou a favor ou contra Flávio Dino. A decisão pondera que a votação secreta não favorece nem desacredita nenhuma das posições apresentadas na disputa eleitoral.

Apesar da manifestação contrária da Procuradoria Regional Eleitoral, que alertou para o risco de indução ao erro do eleitorado, o tribunal optou pela manutenção da propaganda, ressaltando que a controvérsia sobre o voto de Moro já circula publicamente desde dezembro de 2023, sem conclusões definitivas.

A propaganda e o impacto político

A peça eleitoral utiliza o argumento do suposto voto favorável de Moro a Dino para minar sua credibilidade junto ao eleitorado de direita, levantando dúvidas sobre sua real orientação política. A ausência de dados públicos sobre o voto facilita o uso da especulação como estratégia eleitoral, gerando desgaste político para o ex-juiz.

Contexto e desdobramentos

A decisão do TRE-PR evidencia o limite das ações judiciais em coibir informações controversas em campanhas eleitorais, especialmente quando envolvem dados que não podem ser confirmados oficialmente. O episódio revela a tensão entre o direito à informação dos eleitores e a liberdade de expressão política em um cenário de disputas acirradas no Paraná.