Febraban intensifica sanções para coibir irregularidades e assédio no crédito consignado do INSS
Febraban revela mais de 2,2 mil punições aplicadas a bancos por práticas abusivas no crédito consignado, com multas até R$ 1 milhão e suspensão de instituições. A medida busca blindar especialmente beneficiários do INSS contra assédio comercial e contratações sem consentimento claro.
A autorregulação do crédito consignado vem mostrando a que veio: já aplicou mais de 2,2 mil punições a instituições financeiras flagradas em práticas abusivas, sobretudo contra aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as sanções variam desde advertências até multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além da suspensão de bancos infratores.
O foco dessa regulação são os abusos comuns na oferta do consignado, como o assédio comercial excessivo e a contratação sem o consentimento explícito do cliente, práticas que vinham proliferando em meio ao aumento das reclamações. A modalidade, apesar de ter juros reduzidos e ser amplamente usada, tornou-se terreno fértil para irregularidades e fraudes.
Isaac Sidney, presidente da Febraban, destacou que o rigor nas sanções reforça a governança do setor e protege os direitos dos consumidores, consolidando um ambiente de transparência e concorrência leal. Ele ressaltou que os recursos das multas são direcionados a projetos de educação financeira, um ponto crucial para evitar que os vulneráveis caiam em armadilhas.
As recentes mudanças regulatórias do INSS, como o controle mais rígido na contratação e a obrigação de autorização expressa, mostram que o governo também está atento para evitar prejuízo a esse público sensível. Apesar da autorregulação ser vista como avanço, o setor reconhece que o monitoramento deve ser contínuo diante do volume de operações e da fragilidade dos clientes.
Em meio a um cenário em que o crédito consignado enfrenta alta inadimplência e denúncias, a pressão para que bancos e correspondentes respeitem as regras não alivia. A promessa é de combate permanente às práticas abusivas, evitando que a vulnerabilidade dos aposentados seja explorada em nome do lucro fácil.
Fonte: metropoles.com
