Advocacia-Geral reforça controle do Executivo e rejeita afastamento do diretor da PF por ministro só
A AGU mantém pressão para que o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, decida pelo plenário do STF, desafiando a medida isolada do ministro André Mendonça, que gerou embate entre Executivo e Judiciário.
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu manter firme o pedido para que o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, seja julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), desafiando a decisão isolada do ministro André Mendonça. A controvérsia reflete um embate claro sobre o domínio do Executivo na indicação e exoneração dos principais cargos da PF, ameaçada pela intervenção direta do Judiciário.
AGU reafirma controle do Executivo sobre a PF
Em petição ao presidente do STF, Edson Fachin, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustentou que a decisão do ministro Mendonça excedeu sua competência ao afastar Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Segundo a AGU, essa atribuição é prerrogativa exclusiva do presidente da República, que tem legitimidade constitucional para nomear e destituir os dirigentes da Polícia Federal.
Além disso, Messias contestou a estratégia de Mendonça de submeter o caso à Segunda Turma, alegando que o assunto exige análise pelo plenário do STF, composto por dez ministros, para garantir maior legitimidade e evitar decisões fragmentadas que impactam o funcionamento institucional da PF.
Reintegração provisória não apaga a disputa institucional
Na última quarta-feira (9), o ministro Flávio Dino determinou a reintegração imediata dos diretores afastados, alegando ilegalidade na medida tomada por Mendonça devido à falta de legitimidade do Partido Novo para pedir afastamento cautelar em matéria penal. Apesar desse revés, a AGU mantém o pedido no plenário para consolidar uma resposta institucional mais robusta.
Contexto da controvérsia
O afastamento dos diretores da PF ocorreu após o ministro Mendonça acolher um pedido do Partido Novo, motivado por um relatório de cerca de 200 páginas que citava Andrei Rodrigues em conexão com o celular do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado em inquérito. O partido pediu a prisão do diretor-geral, mas o ministro optou pelo afastamento temporário, medida que desaguou na reação da AGU e do Executivo.
Embate expõe fragilidade na autonomia da PF
A disputa judicial revela o desgaste entre Executivo e Judiciário em torno da autonomia da Polícia Federal e os limites do controle institucional no governo Lula. A insistência da AGU em levar o caso ao plenário do STF mostra a tentativa do Palácio do Planalto de retomar e assegurar sua influência direta sobre a gestão da principal força policial federal, pressionada por investigações sensíveis.
A movimentação deve manter o caso no centro do debate político nos próximos dias, com potencial para aprofundar a crise entre os poderes e impactar a estabilidade do comando da PF, peça-chave no tabuleiro das disputas pelo controle do aparato de segurança e inteligência no país.
